Art. 8º da Lei 130/2012

Decisões que citam o art. 8º da Lei 130/2012

Nenhuma decisão da base cita o art. 8º da Lei 130/2012.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 130/2012.

1. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 30/07/2024

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI Nº 130/2012. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 30/7/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 25/03/2024

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI Nº 130/2012. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 25/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 08/03/2024

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI Nº 130/2012. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E ADICIONAL NOTURNO AUSÊNCIA DE PROVA DA ALEGAÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. A…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 8/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJMASem númeroAcórdãoNão classificado

   Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon NetoSegunda Câmara de Direito Públicopublicada em 28/11/2023

   PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO POR NÍVEL DE ESCOLARIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATENDIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI Nº 130/2012. PEDIDO IMPROCEDENTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, Rel. Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto, Segunda Câmara de Direito Público, DJe 28/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJMASem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   4ª Câmara Cívelpublicada em 19/10/2023

   CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO TRABALHISTA – AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. 1. No caso, entendo, que o ora apelante não se desincumbiu do ônus que era seu, de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJMA, 4ª Câmara Cível, DJe 19/10/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação