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Vade Mecum · Lei 13.001/2014

Art. 8º da Lei 13.001/2014

Texto

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Decisões que citam o art. 8º da Lei 13.001/2014

3 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 13.001/2014, de 2023 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 13.001/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 13.001/2014.

  1. TJMASem númeroAcórdãoProvido
    Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 22/09/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO. SUSPENSÃO LEGAL DO CURSO DA EXECUÇÃO E DO PRAZO PRESCRICIONAL POR SUCESSIVAS LEIS FEDERAIS DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS RURAIS. AUSÊNCIA DE INÉRCIA…

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  2. TJPISem númeroAcórdãoProvido
    1ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 17/09/2026

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONFIRMADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO QUANTO À SUSPENSÃO POR LEIS FEDERAIS E POR DECISÃO JUDICIAL. VÍCIOS INEXISTENTES. MERO INCONFORMISMO COM O JULGADO…

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  3. TJMASem númeroAcórdãoNegado
    Terceira Câmara de Direito Privadopublicada em 25/08/2026civil

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRÉDITO RURAL E CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE RECONHECIDA DE OFÍCIO NA ORIGEM. SUSPENSÕES PROCESSUAIS DETERMINADAS POR FORÇA DE LEIS FEDERAIS DE RENEGOCIAÇÃO DO CRÉDITO RURAL, QUE…

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  4. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 13/08/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO ÀS LEIS FEDERAIS SUSPENSIVAS DO PRAZO PRESCRICIONAL. MATÉRIA EXPRESSA E EXAUSTIVAMENTE ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. INEXISTÊNCIA DE…

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  5. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Tribunal Plenopublicada em 13/07/2026processual_civil

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. INCIDÊNCIA DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIA EXPROPRIATÓRIA. EXECUÇÃO INSATISFATÓRIA POR MAIS DE 16 ANOS. IRRAZOABILIDADE. INCIDÊNCIA DO PRAZO PRESCRICIONAL…

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  6. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 19/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ART. 60 DO DECRETO-LEI N.º 167/67. SUSPENSÕES LEGAIS. LEIS N.ºS 12.844/2013, 13.001/2014, 13.340/2016, 13.606/2018 E 13.789/2019. ART. 199…

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  7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. Eliana Borges de Mello Marcelo2ª Turmapublicada em 09/06/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMA 639/STJ E REGRA DE TRANSIÇÃO DO CÓDIGO CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS…

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  8. TJPISem númeroAcórdãoParcial
    Rel. Des. Olimpio Jose Passos Galvao4ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 08/06/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO TRIENAL. ART. 60 DO DECRETO-LEI N.º 167/67. SUSPENSÕES LEGAIS. LEIS N.ºS 12.844/2013, 13.001/2014, 13.340/2016, 13.606/2018 E 13.789/2019. ART. 199…

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  9. STJREsp 2.250.951/MTMonocráticaNegado
    Rel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 06/04/2026administrativo

    Ante o exposto, com base no § 4º, II, do RISTJ, NEGO art. 255, PROVIMENTO ao recurso especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte recorrente, em 10% (dez por cento) o valor já arbitrado (na origem), nos termos…

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  10. TJPISem númeroAcórdãoNegado
    Rel. Des. José Wilson, Acordam Os Componentes do2ª Câmara Especializada Cívelpublicada em 18/03/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ALEGADA OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos contra acórdão da 2ª Câmara Especializada Cível do…

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