Art. 321 da Lei 13.015/2015

Decisões que citam o art. 321 da Lei 13.015/2015

Nenhuma decisão da base cita o art. 321 da Lei 13.015/2015.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 321 da Lei 13.015/2015.

1. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho Relator Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Interposto Por Itau Unibapublicada em 24/06/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. VALIDADE. ENVIO PARA O ENDEREÇO CONSTANTE DO CONTRATO. DESNECESSIDADE DE RECEBIMENTO PELA DEVEDORA OU TERCEIRO. TEMA REPETITIVO 1132/STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho Relator Relatório Trata-Se de Recurso de Apelação Interposto Por Itau Uniba, DJe 24/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira3ª Câmara Direito Privadojulgada em 18/12/2024publicada em 18/12/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENVIADA PARA O ENDEREÇO CONTRATUAL. SUFICIÊNCIA DO ENVIO INDEPENDENTEMENTE DO MOTIVO DE DEVOLUÇÃO. TEMA REPETITIVO 1.132 DO STJ. OMISSÃO SANADA. EMBARGOS PROVIDOS COM EFEITOS…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira, 3ª Câmara Direito Privado, j. 18/12/2024, DJe 18/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJCESem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira3ª Câmara Direito Privadojulgada em 11/12/2024publicada em 11/12/2024processual_civil

   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE NO CONTRATO. DEVOLUÇÃO POR INEXISTÊNCIA DO NÚMERO INDICADO. COMPROVAÇÃO DA MORA. DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME II. QUESTÃO EM…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Marcos William Leite de Oliveira, 3ª Câmara Direito Privado, j. 11/12/2024, DJe 11/12/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 13/11/2024publicada em 13/11/2024

   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FINANCIADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. OMISSÃO EM RELAÇÃO À ABORDAGEM DO ART. 422 DO CÓDIGO CIVIL. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO ART. 321 DA LEI Nº 13.015/2015. NOTIFICAÇÃO REMETIDA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho, 2ª Câmara Direito Privado, j. 13/11/2024, DJe 13/11/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJCESem númeroAcórdãoProvido?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho2ª Câmara Direito Privadojulgada em 29/03/2023publicada em 29/03/2023

   APELAÇÃO EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO FINANCIADO COM CLÁUSULA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA. INDEFERIMENTO LIMINAR DA PETIÇÃO INICIAL. OFENSA AO ART. 321 DA LEI Nº 13.015/2015. NOTIFICAÇÃO REMETIDA PARA O ENDEREÇO DA DEVEDORA INDICADO NA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIA E RATIFICADO NO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJCE, Rel. Des. Paulo Airton Albuquerque Filho, 2ª Câmara Direito Privado, j. 29/3/2023, DJe 29/3/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação