Art. 16 da Lei 13.019/2014

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Decisões que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014

5 decisões do TCE-PE citam o art. 16 da Lei 13.019/2014, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCE-PE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do STJ citam o art. 16 da Lei 13.019/2014, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TCE-PR cita o art. 16 da Lei 13.019/2014, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TCE-PR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 16 da Lei 13.019/2014, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT21 cita o art. 16 da Lei 13.019/2014, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT21 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 16 da Lei 13.019/2014, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 13.019/2014.

TCE-PEAcórdão 2001/2026/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Adriano CisneirosSegunda Câmarajulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026administrativo
ALBA CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ALCINERY CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANA CLAUDIA DE MENDONCA JOAB MANOEL ROCHA (OAB 30745-PE) ANALIECE CORDEIRO BARROS SANTOS PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANDERSON GOMES DE CARVALHO PAULO ARRUDA…
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TRT21Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ronaldo Medeiros de SouzaSegunda Turma de Julgamentopublicada em 10/09/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. TERMO DE COLABORAÇÃO (LEI Nº 13.019/2014). AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO JURÍDICA E DE PODER DIRETIVO DA ENTIDADE PRIVADA. CONFISSÃO REAL DO RECLAMANTE…
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STJAREsp 3.289.960/MGMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58968954 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…
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STJSLS 3.746/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Herman Benjaminpublicada em 10/06/2026administrativo
SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. AÇÃO POPULAR. CONCESSÃO DE TUTELA PROVISÓRIA A FIM DE SUSPENDER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL COM INTUITO DE EXECUÇÃO DE ATIVIDADES ALEGADAMENTE NÃO PEDAGÓGICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. CONTROVÉRSIA SOBRE A DESNECESSIDADE DE…
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TRT21Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Barbosa FilhoSegunda Turma de Julgamentopublicada em 13/05/2026trabalho
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso Ordinário em que a reclamante busca o reconhecimento do vínculo empregatício com o Instituto Potiguar Social e Educacional, após a sentença de primeiro grau ter negado tal…
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TCE-PRAcórdão 955/2026/PRAcórdãoNegado
Rel. Cons. Sérgio Ricardo Valadares FonsecaTribunal Plenojulgada em 27/04/2026publicada em 06/05/2026administrativo
1) Denúncia. Apuração de irregularidades em parceria firmada entre o Município de Terra Rica e a Associação Terra-Riquense de Estudantes Técnicos e Universitários (ATRETU). 2) Questionamentos sobre a real natureza da parceria: indícios de que se tratava de uma relação contratual com fins…
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TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Breno Medeiros5ª Turmajulgada em 23/03/2026publicada em 26/03/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. TEMAS Nº 246 E 1.118 DO STF. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, ao julgar o…
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TCE-PEAcórdão 24/2026/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 22/01/2026publicada em 22/01/2026administrativo
a decisão monocrática que concedeu a Medida CautelarHOMOLOGAR solicitada. Encaminhar, por fim, para adoção das seguintes providências internas: À Diretoria de Controle Externo: A realização de estudo especializado acerca da aplicabilidade da Lei Federal n 13.019/2014 em objetos de saúde na atenção…
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TCE-PEAcórdão 2465/2025/PEAcórdãoNão classificado
Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 19/11/2025publicada em 19/11/2025administrativo
RENATA ALVES DOS SANTOS (OAB 28974-PE) RENAN FRANCELINO DA SILVA (OAB 59770-PE) THALLYSSON PINTO CANDIDO
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TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Hertha Helena de Oliveira2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 21/03/2025publicada em 21/03/2025civil
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ELEIÇÃO DE DIRETORIA DE SOCIEDADE CIVIL-ASSOCIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de anulação da eleição da diretoria da NOCCA, alegando violação ao Estatuto Social e à Lei…
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