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Vade Mecum · Lei 13.019/2014

Art. 22 da Lei 13.019/2014

Texto

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Decisões que citam o art. 22 da Lei 13.019/2014

1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 13.019/2014, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 13.019/2014, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 13.019/2014.

  1. TCE-PEAcórdão 2001/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Adriano CisneirosSegunda Câmarajulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026administrativo

    ALBA CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ALCINERY CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANA CLAUDIA DE MENDONCA JOAB MANOEL ROCHA (OAB 30745-PE) ANALIECE CORDEIRO BARROS SANTOS PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANDERSON GOMES DE CARVALHO PAULO ARRUDA…

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  2. TCE-PEAcórdão 1807/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 02/09/2026publicada em 02/09/2026administrativo

    JOSE ROGERIO LOPES LINDINALVA FRANCISCA BEZERRA DE MELO RIDETE CELLIBE PELLEGRINO DE MACEDO OLIVEIRA GUILHERME DE CARVALHO REIS TEIXEIRA (OAB 53530-PE) GABRIEL MATEUS MOURA DE ANDRADE (OAB 44784-PE) MARIANE SANTOS MACIEL DE OLIVEIRA (OAB 63663-PE) BRUNO DE FARIAS TEIXEIRA (OAB 23258-PE) THAIS…

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  3. TCE-PEAcórdão 1785/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoSegunda Câmarajulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo

    em violação ao art. 141 da Lei Federal n 14.133/2021; o disposto nos arts. 70 e 71, II e VIII, 3, combinadosCONSIDERANDO com o art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, III, alínea(s) b,combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado…

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  4. STJAREsp 3.289.960/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026administrativo

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58968954 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…

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  5. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  6. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  7. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  8. TCE-PEAcórdão 1359/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 08/07/2026publicada em 08/07/2026administrativo

    LUIZ ANTONIO NEVES MENDES DE LIMA RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA (OAB 46914-PE)

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  9. TCE-PEAcórdão 1362/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorTribunal Plenojulgada em 08/07/2026publicada em 08/07/2026administrativo

    LEANDRO RIBEIRO GOMES DE LIMA RENATA PRISCILA DE SOUZA BEZERRA (OAB 46914-PE)

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  10. TCE-PEAcórdão 1089/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Marcos LoretoSegunda Câmarajulgada em 28/05/2026publicada em 28/05/2026administrativo

    III, alínea(s) b,combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); o objeto do presente processo de Auditoria EspecialJULGAR irregular - Conformidade, responsabilizando: ANTENOR CALAZANS DE LYRA JUNIOR LUCAS XAVIER FERREIRA…

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