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Vade Mecum · Lei 13.019/2014

Art. 35 da Lei 13.019/2014

Texto

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Decisões que citam o art. 35 da Lei 13.019/2014

9 decisões do STJ citam o art. 35 da Lei 13.019/2014, de 2019 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 35 da Lei 13.019/2014, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos
Universo
Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 35 da Lei 13.019/2014; cada decisão conta uma vez.
Período
em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
Critério
Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 35 da Lei 13.019/2014.

  1. TCE-PEAcórdão 2001/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Adriano CisneirosSegunda Câmarajulgada em 21/09/2026publicada em 21/09/2026administrativo

    ALBA CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ALCINERY CRISTINA TORRES BEZERRA PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANA CLAUDIA DE MENDONCA JOAB MANOEL ROCHA (OAB 30745-PE) ANALIECE CORDEIRO BARROS SANTOS PAULO ARRUDA VERAS (OAB 25378-D-PE) ANDERSON GOMES DE CARVALHO PAULO ARRUDA…

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  2. TCE-PEAcórdão 1803/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorPrimeira Câmarajulgada em 01/09/2026publicada em 01/09/2026administrativo

    relatórios e outros documentos não substitui o monitoramento concomitante necessário à autorização dos repasses e à decisão de prorrogar a parceria; o disposto nos arts. 70 e 71, II e VIII, 3, combinadosCONSIDERANDO com o art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, III, alínea(s) b,combinado…

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  3. TCE-PEAcórdão 1753/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Carlos PimentelSegunda Câmarajulgada em 27/08/2026publicada em 27/08/2026administrativo

    o disposto nos arts. 70 e 71, II, combinados com oCONSIDERANDO art. 75 da Constituição Federal, e no art. 59, III, alínea(s) b,combinado com o art. 71, ambos da Lei Estadual n 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco); o objeto do presente processo de Auditoria…

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  4. STJAREsp 3.289.960/MGMonocráticaNão conhecido
    Rel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 26/08/2026administrativo

    Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 21 de agosto de 2026. MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES Relator Documento eletrônico VDA58968954 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a)…

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    Conferir na pesquisa do tribunal
  5. TCE-PEAcórdão 1689/2026/PEAcórdãoNão classificado
    Rel. Cons. Eduardo Lyra PortoTribunal Plenojulgada em 19/08/2026publicada em 19/08/2026administrativo

    FERNANDA BARROS ALVES DA SILVA VADSON DE ALMEIDA PAULA (OAB 22405-PE)

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  6. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  7. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  8. TCE-SPAcórdão/SPAcórdãoNão classificado
    Segunda Câmarajulgada em 28/07/2026publicada em 14/08/2026administrativo

    ACORDA a E. Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão de 28 de julho de 2026, pelo voto dos Conselheiros Renato Martins Costa, Presidente e Relator, Maxwell Borges de Moura Vieira e Carlos Cezar, na conformidade das correspondentes notas taquigráficas, julgar…

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  9. TRT1Sem númeroAcórdãoNegado
    7ª Turmapublicada em 03/08/2026

    ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os recursos interpostos pelas reclamadas e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO

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  10. TJPREmbargos de Declaração Cível 0047466-61.2026.8.16.0000AcórdãoNegado
    Rel. Des. Substituto Evandro Portugal4ª Câmara Cíveljulgada em 07/07/2026publicada em 07/07/2026processual_civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. RECONHECIMENTO DE IMPENHORABILIDADE DE VEÍCULO ADQUIRIDO COM RECURSOS PÚBLICOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À AUSÊNCIA DE REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NO DETRAN/PR. VÍCIO NÃO…

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