Art. 3º da Lei 1.302/1973

Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.302/1973

Nenhuma decisão da base cita o art. 3º da Lei 1.302/1973.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.302/1973.

1. CARFAcórdão 9303-017.241AcórdãoNão conhecido

   Rel. Cons. Denise Madalena Green3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscaisjulgada em 26/03/2026publicada em 08/06/2026tributario

   Assunto: Processo Administrativo Fiscal Ano-calendário: 2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. DIFERENÇAS FÁTICAS/PROBATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. Para conhecimento do recurso especial, é necessário que o recorrente comprove divergência…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 9303-017.241, Rel. Cons. Denise Madalena Green, 3ª Turma/câmara Superior Rec. Fiscais, j. 26/3/2026, DJe 8/6/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. CARFAcórdão 3202-003.445AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Aline Cardoso de FariaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/03/2026publicada em 22/05/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2016, 2017 OPERAÇÃO DE MÚTUO DE RECURSOS FINANCEIROS. LANÇAMENTO FISCAL. BASE DE CÁLCULO. SALDO DEVEDOR ACUMULADO. A base de cálculo do IOF, na operação de empréstimo…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3202-003.445, Rel. Cons. Aline Cardoso de Faria, Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção, j. 16/3/2026, DJe 22/5/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. CARFAcórdão 3202-003.135AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Aline Cardoso de FariaSegunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seçãojulgada em 16/12/2025publicada em 22/04/2026tributario

   Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF Ano-calendário: 2007, 2008, 2009, 2010, 2011 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. APLICAÇÃO DO ART. 173, I, DO CTN. O Superior Tribunal de Justiça…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3202-003.135, Rel. Cons. Aline Cardoso de Faria, Segunda Turma Ordinária da Segunda Câmara da Terceira Seção, j. 16/12/2025, DJe 22/4/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. CARFAcórdão 3301-013.804AcórdãoNegado

   Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan GassibePrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 27/02/2024publicada em 08/03/2024tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) Ano-calendário: 2012 IOF. MÚTUO ENTRE EMPRESAS LIGADAS. INCIDÊNCIA. As operações de crédito correspondentes a mútuo de recursos financeiros entre pessoas jurídicas do mesmo grupo…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3301-013.804, Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção, j. 27/2/2024, DJe 8/3/2024)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. CARFAcórdão 3301-013.613AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan GassibePrimeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seçãojulgada em 25/10/2023publicada em 16/11/2023tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) Ano-calendário: 2012, 2013, 2014 ADIANTAMENTOS PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL - AFAC. INCIDÊNCIA. A falta de observação das condições e prazos para que se concretize o aumento de…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3301-013.613, Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, Primeira Turma Ordinária da Terceira Câmara da Terceira Seção, j. 25/10/2023, DJe 16/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. CARFAcórdão 3301-013.474AcórdãoParcial

   Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibejulgada em 28/09/2023publicada em 08/11/2023tributario

   ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS (IOF) Ano-calendário: 2009, 2010, 2011 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO. APLICA-SE ART. 173, I, DO CTN. RESP 973.733SC. RECURSO REPETITIVO. O Superior…

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   Para a peça (ementa e citação)(CARF, Acórdão 3301-013.474, Rel. Cons. Rodrigo Lorenzon Yunan Gassibe, j. 28/9/2023, DJe 8/11/2023)ABNT (ementa e citação)Só a citação