Art. 10 da Lei 13.116/2015
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 10 da Lei 13.116/2015
3 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 13.116/2015, de 2021 a 2023; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.116/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 13.116/2015, de 2024 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.116/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJBA cita o art. 10 da Lei 13.116/2015, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJBA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.116/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 13.116/2015.
- TJBASem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Paulo Alberto Nunes ChenaudSegunda Camara Cíveljulgada em 18/11/2025publicada em 18/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. VALOR COBRADO ACIMA DO PREÇO DE REFERÊNCIA FIXADO PELA RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 04/2014. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA. PRÁTICA ABUSIVA RECONHECIDA. RECURSO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.483.404 AgR/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Flávio DinoPrimeira Turmajulgada em 24/03/2025publicada em 28/03/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES. INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE – ERB. LICENCIAMENTO AMBIENTAL PRÉVIO. LEIS ESTADUAIS Nº 3.365/2007 E 4.672/2015 E DECRETO MUNICIPAL Nº 11.457/2011. COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATIVA DA UNIÃO. ARTS. 21, XI, E 22, IV…
- STFARE 1.483.404/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/05/2024publicada em 06/05/2024
- STJAREsp 1.785.488/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/11/2023penal
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA39294554 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/11/2023 19:19:39 Código…
- STJAREsp 1.785.488/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 30/11/2023penal
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília, 28 de novembro de 2023. Sérgio Kukina Relator Documento eletrônico VDA39294550 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): SÉRGIO LUIZ KUKINA Assinado em: 28/11/2023 19:19:39 Código…
- STJREsp 1.909.875MonocráticaConcedidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 05/04/2021administrativo
Diante do exposto, douprovimentoao Recurso Especial e determino oretornodos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se.