REsp 1.909.875

Dispositivo

Diante do exposto, douprovimentoao Recurso Especial e determino oretornodos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração. Publique-se. Intimem-se.

Citações

• art. 105 da CF
• art. 85 do CPC
• art. 1.022 do CPC
• art. 1.025 do CPC
• art. 18 da Lei 13.116/2005
• art. 19 da Lei 13.116/2005
• art. 4º da Lei 13.116/2015
• art. 7º da Lei 13.116/2015
• art. 10 da Lei 13.116/2015
• art. 18 da Lei 13.116/2015
• art. 19 da Lei 13.116/2015
• Súmula 7 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de REsp em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF RE 870947 · citado 4.517 vezes nesse tema
• STF ADI 2332 · citado 2.611 vezes nesse tema
• STF RMS 22307 · citado 3.347 vezes nesse tema
• STJ REsp 2013351 · citado 690 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 2.553 vezes nesse tema

Gabinete do relator