Art. 14 da Lei 13.116/2015
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 13.116/2015
16 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 13.116/2015, de 2019 a 2026; 6,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 13.116/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 13.116/2015, de 2020 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 13.116/2015; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2020 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 13.116/2015.
- STJAREsp 3.304.980/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Presidente do STJpublicada em 09/09/2026civil
Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do Agravo em Recurso Especial. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração…
- STJAREsp 3.269.423/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 13/08/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, nego provimento ao agravo. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já fixado no processo (art. 85, § 11, do CPC). Publique-se…
- TJPRApelação Cível 0029182-17.2017.8.16.0001AcórdãoProvidoRel. Des. Substituto Diego Santos Teixeira18ª Câmara Cíveljulgada em 10/08/2026publicada em 10/08/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. ESPAÇO EM COBERTURA E SALA AUXILIAR DESTINADOS À INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO RENOVATÓRIO E PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONTRAPOSTO DE RETOMADA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE…
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- TJPRApelação Cível 0005257-11.2025.8.16.0001AcórdãoNegadoRel. Des. Luciana Carneiro de Lara20ª Câmara Cíveljulgada em 23/06/2026publicada em 23/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. Ação DE ORDINÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. CONTRATO DE COMPARTILHAMENTO de pontos de fixação em postes. SENTENÇA de PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. alegação de ausência de abusividade da multa, inaplicabilidade do artigo 412 do Código Civil e…
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- TJPESem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Cândido J F Saraiva de Moraes2ª Câmara Cívelpublicada em 08/06/2026civil
DIREITO CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO REGULATÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA. RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 004/2014. PREÇO DE REFERÊNCIA. NATUREZA COGENTE DA REGULAÇÃO SETORIAL. MITIGAÇÃO DA…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoTerceira Câmara de Direito Privado Relatora: Desembargadora Cleide Alves de Aguiar Ementa: Direito Civil e Processual Cipublicada em 26/05/2026civil
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE ALUGUEL NÃO RESIDENCIAL. TORRE DE TELECOMUNICAÇÕES. COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1…
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- STJAREsp 3.178.887/SCMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Maria Isabel Gallottipublicada em 21/05/2026civil
- STJAREsp 3.169.961/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 19/05/2026consumidor
Ante o exposto, conheço do agravo, mas para negar-lhe provimento, mantida a decisão da Corte de origem que obstou a subida do recurso especial. Negado o provimento ao agravo, fica prejudicado o pedido de tutela de urgência formulado às fls. 634/645. Intimem-se. Brasília, . 15 de maio de 2026…
- STJAREsp 3.169.960/SCMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Humberto Martinspublicada em 06/05/2026civil
Ante o exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Julgo prejudicado o pedido de tutela de urgência. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 04 de maio de 2026 Ministro Humberto Martins Relator Documento eletrônico VDA56416700 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º…
- TJBASem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Marta Moreira SantanaSegunda Camara Cíveljulgada em 06/04/2026publicada em 07/04/2026
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPARTILHAMENTO DE POSTES ENTRE CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA E PRESTADORA DE TELECOMUNICAÇÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. VALOR DA RESOLUÇÃO CONJUNTA ANEEL/ANATEL Nº 4/2014. NATUREZA REFERENCIAL. ADOÇÃO COMO PARÂMETRO PROVISÓRIO. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO…
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