Art. 290 da Lei 1.316/1951

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Decisões que citam o art. 290 da Lei 1.316/1951

2 decisões do TRF2 citam o art. 290 da Lei 1.316/1951, de 2023 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 290 da Lei 1.316/1951; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2023 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do STF cita o art. 290 da Lei 1.316/1951, em 1966; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 290 da Lei 1.316/1951; cada decisão conta uma vez.
Período: em 1966, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 290 da Lei 1.316/1951, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 290 da Lei 1.316/1951; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 290 da Lei 1.316/1951.

TRF2Sem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes8ª Turma Especializadajulgada em 03/03/2026publicada em 05/03/2026
APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. MILITAR. PENSÃO. REDUÇÃO DE PROVENTOS. REVISÃO DO ATO DE REFORMA DO INSTITUIDOR. ACÓRDÃO Nº 2.225/2019 DO TCU. APLICAÇÃO RETROATIVA. NÃO CABIMENTO. PROVIMENTO DO RECURSO DA AUTORA. I - CASO EM EXAME 1. Apelação interposta pela autora contra sentença que julgou…
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TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Bernardo Tinoco de Lima Horta1ª Turma Suplementarjulgada em 17/11/2025publicada em 25/11/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E MILITAR. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-INVALIDEZ. MILITAR REFORMADO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 1.316/1951. DIREITO ADQUIRIDO À MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO RETROATIVA DE NORMAS POSTERIORES. RECURSO E REMESSA NECESSÁRIA DESPROVIDOS. I…
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TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Vera Lucia Lima da Silva6ª Turma Especializadajulgada em 06/02/2023publicada em 16/02/2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. MILITAR. REFORMA. DECISÃO NÃO TERATOLÓGICA. RECURSO DESPROVIDO. - Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por E. D. O. C. e OUTROS, com pedido de atribuição de efeito suspensivo…
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STFRcl 431 primeira/RJAcórdãoNegado
Rel. Min. Aliomar BaleeiroTribunal Plenojulgada em 03/03/1966publicada em 27/05/1966
Cotas trigésimas do C.V.V.M. : - A elas não tem direito o militar, que passa à inatividade. (Súmula 441) - Reclamação rejeitada.
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