Art. 4º-B da Lei 13.366/2016
Texto
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Decisões que citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016
2 decisões do STJ citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJCE cita o art. 4º-B da Lei 13.366/2016, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJCE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJMS cita o art. 4º-B da Lei 13.366/2016, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 4º-B da Lei 13.366/2016.
- STJAgInt no AREsp 3.204.639/MTMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Raul Araújopublicada em 03/09/2026civil
Diante do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial. Havendo prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino a sua majoração, em desfavor da parte recorrente, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85…
- TJCESem númeroAcórdãoNegadopublicada em 19/02/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. MENSALIDADE DE ENSINO SUPERIOR. COBRANÇA DE VALORES QUE EXCEDEM O TETO DO FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES). IMPOSSIBILIDADE. CONTRATO FIRMADO COM O FNDE QUE PREVÊ FINANCIAMENTO DE 100% DOS ENCARGOS. CONTRATO CELEBRADO EM SETEMBRO DE…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.765.928/MSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 24/02/2025outro
Isso posto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do agravo, para não conhecer do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido…
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues1ª Câmara Cíveljulgada em 20/05/2024publicada em 21/05/2024
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – FIES – CURSO DE MEDICINA – DISCREPÂNCIA ENTRE DOS VALORES COBRADOS NOS SEMESTRES EM QUE VERIFICOU O ERRO SISTÊMICO E OS EFETIVAMENTE DEVIDOS PELA ACADÊMICA – AUSÊNCIA DE CIENTIFICAÇÃO DAS INCONSISTÊNCIAS CONSTATADAS - DEVER DE…
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