Art. 9º-C da Lei 13.576/2017
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 9º-C da Lei 13.576/2017
1 decisão do STF cita o art. 9º-C da Lei 13.576/2017, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º-C da Lei 13.576/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TCU cita o art. 9º-C da Lei 13.576/2017, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TCU na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º-C da Lei 13.576/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF3 cita o art. 9º-C da Lei 13.576/2017, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º-C da Lei 13.576/2017; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 3 decisões mais recentes que citam o art. 9º-C da Lei 13.576/2017.
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Valdeci dos Santos6ª Turmapublicada em 30/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO AMBIENTAL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS. RENOVABIO. CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIO). OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO POR DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS. NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA DA OBRIGAÇÃO. DEFERÊNCIA…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 1420/2026AcórdãoNão classificadoRel. Min. Bruno DantasPlenáriojulgada em 03/06/2026publicada em 03/06/2026administrativo
SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. MERCADO DE CRÉDITOS DE DESCARBONIZAÇÃO (CBIOS). POLÍTICA PÚBLICA RENOVA-BIO. FALHAS IDENTIFICADAS EM AUDITORIA OPERACIONAL PRECEDENTE. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO MERCADO E DE PENALIDADES. INDEFERIMENTO DA SUSPENSÃO DO PROGRAMA. CONCESSÃO DE MEDIDA CAUTELAR PARCIAL…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFADI 7.596/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Nunes MarquesTribunal Plenojulgada em 17/11/2025publicada em 24/11/2025
DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO AMBIENTAL E COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BRASIL NO ACORDO DE PARIS SOB A CONVENÇÃO-QUATRO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. AÇÕES DIRETAS DE INCONSTITUCIONALIDADE. POLÍTICA NACIONAL DE BIOCOMBUSTÍVEIS (RENOVABIO). LEI N. 13.576/2017. REDUÇÃO DE EMISSÕES DE…