Art. 10 da Lei 13.723/2018
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Decisões que citam o art. 10 da Lei 13.723/2018
5 decisões do STJ citam o art. 10 da Lei 13.723/2018, de 2022 a 2026; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.723/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
4 decisões do STF citam o art. 10 da Lei 13.723/2018, de 2019 a 2021; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 10 da Lei 13.723/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 13.723/2018.
- STJREsp 2.103.167/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 05/02/2026administrativo
ANTE O EXPOSTO, conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Levando-se em conta o trabalho adicional realizado em grau recursal, impõe-se à parte recorrente o pagamento de honorários advocatícios equivalentes a 20% (vinte por cento) do valor a esse título já…
- STJREsp 2.116.670/PEMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 19/08/2025administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, I e II, do RISTJ, CONHEÇO PARCIALMENTE do recurso especial e, nessa extensão, NEGO-LHE PROVIMENTO. Sem honorários recursais sucumbenciais (art. 85, § 11, do CPC /2015), ante a anulação da sentença que os fixou. Publique-se. Intimem-se. Brasília, . 15 de…
- STJREsp 2.139.317/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/07/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE DOS CAMINHONEIROS. DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS. POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE…
- STJAREsp 2.741.124/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 13/11/2024administrativo
Diante do exposto, conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial para, anulando o acórdão que rejeitou os embargos de declaração, determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para sanar concretamente todos os vícios apontados. Intimem-se. Brasília, 12 de novembro de 2024…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Aluisio Gonçalves de Castro MendesÓrgão Especialjulgada em 01/06/2023publicada em 30/06/2023
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. LEI Nº 13.723/18. INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. VIOLAÇÃO AO ART.5º, INCISO XXX, CF. OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. TEMA 895, STF. RECURSO DESPROVIDO. 1. Trata-se de agravo interno…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.016.076/PEMonocráticaConcedidoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 30/11/2022administrativo
Ante o exposto, com base no art. 255, § 4º, III, do RISTJ, DOU PROVIMENTO ao recurso especial, a fim de anular o acórdão às e-STJ fls. 1.238/1.246, por violação do art. 1.022 do CPC de 2015, determinando o retorno dos autos à origem para reapreciação dos embargos de declaração opostos pelo…
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Vera Lucia Lima da Silva6ª Turma Especializadajulgada em 08/11/2022publicada em 28/11/2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. GREVE DOS CAMINHONEIROS. DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEL. DESCONTOS NA VENDA DE ÓLEO DIESEL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. LEI Nº 13.723/18. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. ANP. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE PRÉVIA REGULAMENTAÇÃO PELO PODER EXECUTIVO…
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- STFMS 36.214/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2021publicada em 10/01/2022
- STFMS 36.147/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/12/2021publicada em 10/01/2022
- STFMS 36.214 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/05/2019publicada em 16/05/2019