Art. 8º da Lei 13.723/2018
Texto
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 13.723/2018
5 decisões do STF citam o art. 8º da Lei 13.723/2018, de 2019 a 2022; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 13.723/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2019 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 8º da Lei 13.723/2018, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 13.723/2018; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 13.723/2018.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 26/08/2026publicada em 26/08/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. BENEFÍCIOS FISCAIS DE ICMS. CRÉDITO OUTORGADO. PROVA DA AQUISIÇÃO E FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. BENEFÍCIOS FUTUROS NÃO INDIVIDUALIZADOS…
Ver no tribunalCopiar citação
- TRF2Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Paulo Leite3ª Turma Especializadajulgada em 24/06/2026publicada em 25/06/2026tributario
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. IRPJ E CSLL. INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS. CRÉDITO OUTORGADO. BENEFÍCIOS FISCAIS QUALIFICADOS COMO "GRANDEZAS POSITIVAS". TEMA 1.182 DO STJ. NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. IMPOSSIBILIDADE DE PRONUNCIAMENTO ABSTRATO E…
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.139.317/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Teodoro Silva Santospublicada em 01/07/2025administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GREVE DOS CAMINHONEIROS. DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS. POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. AUSÊNCIA DE NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO FUNDAMENTADA. ACÓRDÃO RECORRIDO AMPARADO EM FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE…
- STFARE 1.386.277/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 22/06/2022publicada em 23/06/2022
- STFMS 36.214/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 16/12/2021publicada em 10/01/2022
- STFMS 36.147/DFMonocráticaProvidoRel. Min. Nunes Marquesjulgada em 09/12/2021publicada em 10/01/2022
- STFMS 36.214 MC/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 14/05/2019publicada em 16/05/2019
- STFMS 36.147 MC/DFMonocráticaPrejudicadoRel. Min. Celso de Mellojulgada em 20/03/2019publicada em 25/03/2019