Art. 9º da Lei 1.386/1951
Texto
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Decisões que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951
28 decisões do STJ citam o art. 9º da Lei 1.386/1951, de 1996 a 2024; 10,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1996 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
17 decisões do STF citam o art. 9º da Lei 1.386/1951, de 2011 a 2025; 5,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do TJSP citam o art. 9º da Lei 1.386/1951, de 2022 a 2026; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2022 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do TST citam o art. 9º da Lei 1.386/1951, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 9º da Lei 1.386/1951.
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Heloísa Mimessi5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 04/03/2026publicada em 11/03/2026
APELAÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO INTEGRAL PARA 100%. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. Não cabimento. Pensionistas de ex-empregados celetistas de sociedade de economia mista (Banespa) admitidos antes de 13/05/1974. Direito à…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 12/12/2025publicada em 15/12/2025trabalho
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE DA CTEEP. CHAMAMENTO DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EXPENDIDOS NA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA Nº 422, I, DO TST. 1. Não se conhece de recurso para o Tribunal…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. João Pedro Silvestrin1ª Turmajulgada em 19/11/2025publicada em 24/11/2025trabalho
ac AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA E PENSÃO POR MORTE. HIPÓTESE EM QUE A DECISÃO AGRAVADA COADUNA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. No caso em tela…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Osvaldo Magalhães4ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/09/2025publicada em 05/09/2025previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. RECURSO PROVIDO. I. Caso em Exame: 1. Agravo de instrumento interposto pela Fazenda do Estado contra decisão que determinou o pagamento de complementação de pensão à beneficiária de ex-servidor da CESP no percentual de 100%…
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- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoÓrgão Especialjulgada em 15/08/2025publicada em 22/08/2025trabalho
AGRAVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO DENEGADO. TEMA 1092 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA INSTITUÍDA POR LEI. DESPROVIMENTO. MULTA POR PROTELAÇÃO DO FEITO. Deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso…
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- STFRE 1.533.624/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. André Mendonçajulgada em 06/02/2025publicada em 07/02/2025
- STFARE 1.336.251/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 03/12/2024publicada em 05/12/2024
- STFARE 1.509.393/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 02/09/2024publicada em 03/09/2024
- TJSPSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Ponte Neto9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 10/07/2024publicada em 10/07/2024
APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA – PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) - Beneficiário que almeja complementação da pensão em razão de diferença da aposentadoria da instituidora paga pela USP – Preliminar – Ilegitimidade passiva da autarquia afastada, tendo em vista o…
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- TJSPSem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Aliende Ribeiro1ª Câmara de Direito Públicojulgada em 03/06/2024publicada em 03/06/2024
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de Sentença – Mandado de Segurança – Título executivo judicial se limitou a reconhecer o direito líquido e certo da impetrante, ora agravada, ao recebimento de complementação de pensão após o advento da EC 103/19, sem, contudo, se manifestar expressamente sobre…
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