Art. 11 da Lei 13.979/2020
Texto
O texto desta norma ainda não está na base.
Decisões que citam o art. 11 da Lei 13.979/2020
4 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 13.979/2020, de 2021 a 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 13.979/2020; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 13.979/2020.
- STFADI 6.662/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Roberto BarrosoTribunal Plenojulgada em 03/04/2023publicada em 12/04/2023
Direito constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Prorrogação do prazo de vigência de medidas do Programa Emergencial de Manutenção de Emprego e Renda. 1. Ação direta de inconstitucionalidade para que seja conferida interpretação conforme a Constituição a dispositivos das Leis nº…
- STFADPF 674/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 10/03/2022publicada em 14/03/2022
- STFADI 6.383/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/08/2021publicada em 31/08/2021
- STFADI 6.363/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 19/08/2021publicada em 24/08/2021