ADI 6.363/DF

Dispositivo

Por essas razões, julgo prejudicada esta ação (art. 21, IX, do RISTF).

Citações

• art. 7º da CF
• art. 8º da CF
• art. 1º da CLT
• art. 8º da CLT
• art. 1º da Lei 13.979/2020
• art. 11 da Lei 13.979/2020
• art. 12 da Lei 13.979/2020
• art. 10 da Lei 14.020/2020
• art. 26 da Lei 14.020/2020
• art. 33 da Lei 14.020/2020
• art. 25 da Lei 7.998/1990
• art. 1º da Lei 8.212/1991
• art. 9º da Lei 8.212/1991
• art. 11 da Lei 8.212/1991
• art. 12 da Lei 8.212/1991
• art. 20 da Lei 8.212/1991

Inteiro teor

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Citações do processo

O STF ADI 6.363 é citado por 22 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. Abrir o acórdão

Precedentes citados

• STF ADI 3101 · 13/08/2014
• STF ADI 1454 · 03/08/2007

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de ADI, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STF ADI 709 · citado 509 vezes nesse tema
• STF ADI 4163 · citado 145 vezes nesse tema
• STF ADI 5253 · citado 128 vezes nesse tema
• STF ADI 2 · citado 162 vezes nesse tema
• STF ADI 2903 · citado 135 vezes nesse tema