Art. 1º da Lei 14.072/2001
Texto
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 14.072/2001
1 decisão do STJ cita o art. 1º da Lei 14.072/2001, em 2013; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 14.072/2001; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 14.072/2001.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Sandra Teodoro6ª Câmara Cívelpublicada em 14/09/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA. COMPROVAÇÃO DO ENVIO E DA ENTREGA. ENDEREÇO ELETRÔNICO VINCULADO AO CONSUMIDOR. TEMA Nº 1.315 DO STJ. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 10/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso de embargos de declaração oposto contra acórdão que conheceu e negou provimento a…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 21/08/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANO MORAL. LEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INSCRIÇÕES PREEXISTENTES. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AMBOS OS RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recursos de apelação cível interpostos contra sentença…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado1ª Câmara Cívelpublicada em 15/07/2026consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE REGISTRO NEGATIVO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO DO BRASIL S.A - SPC S/A contra sentença…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Dr. Élcio Vicente da Silva4ª Câmara Cívelpublicada em 12/12/2025processual_civil
Acordam os integrantes da Primeira Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em conhecer dos embargos e rejeitá-los
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cíveljulgada em 16/08/2022publicada em 18/08/2025consumidor
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ELETRÔNICA POR E-MAIL NÃO FORNECIDO PELO DEVEDOR AO CREDOR. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. I. CASO EM EXAME. Embargos de declaração interpostos contra acórdão que deu…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado10ª Câmara Cívelpublicada em 01/08/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA VÁLIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.CASO EM EXAME1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação cível manejada por confederação…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. José Carlos Duarte11ª Câmara Cíveljulgada em 22/05/2025publicada em 26/05/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de cancelamento de registro negativo…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado8ª Câmara Cívelpublicada em 03/04/2025consumidor
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos…
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- STJRcl 14.510/GOMonocráticaConcedidoRel. Min. Marco Buzzipublicada em 23/09/2013
Nesse contexto, resta demonstrada a divergência entre o julgado da Turma Recursal e a iterativa jurisprudência desta egrégia Corte, firmada em recurso repetitivo. Desse modo, tendo em vista a plausibilidade da reclamação quanto à ausência de responsabilidade do SERASA, defiro a liminar para…