Art. 1º da Lei 1.411/1951
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951
6 decisões do TRF3 citam o art. 1º da Lei 1.411/1951, de 2025 a 2026; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 1.411/1951, de 1992 a 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 1.411/1951, em 1984; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1984, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 1º da Lei 1.411/1951, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 1.411/1951.
- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 22/09/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. ART. 85, § 8º, DO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração em face do acórdão que deu provimento à apelação para declarar inexigível o registro…
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- TRF2Remessa Necessária Cível 5041371-53.2024.4.02.5001AcórdãoNegadoRel. Des. Poul Erik Dyrlund6ª Turma Especializadajulgada em 03/09/2026publicada em 08/09/2026
ADMINISTRATIVO. CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - CORECON. SERVIDORA PÚBLICA. ATIVIDADES NÃO PRIVATIVAS DOS ECONOMISTAS. CANCELAMENTO DO REGISTRO PROFISSIONAL DA AUTORA JUNTO AO CORECON-ES E EXCLUSÃO DE POSSÍVEIS MULTAS E BAIXA DEFINITIVA DE SUA INSCRIÇÃO NO ALUDIDO CONSELHO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Nery da Costa Junior3ª Turmapublicada em 26/06/2026administrativo
Autos: APELAÇÃO CÍVEL - 5002421-12.2025.4.03.6100 Requerente: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DOIS REGIAO Requerido: RENATA CABRAL STURANI DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONSELHO PROFISSIONAL. CORECON/SP. ANALISTA DE VALORES MOBILIÁRIOS. ATIVIDADE SUBMETIDA À FISCALIZAÇÃO…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoProvidoRel. Des. Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida3ª Turmapublicada em 15/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONSELHO PROFISSIONAL. CORECON. ANALISTA DE FUSÕES E AQUISIÇÕES. M&A. ATIVIDADE NÃO PRIVATIVA DE ECONOMISTA. REGISTRO INEXIGÍVEL. APELAÇÃO PROVIDA. I. Caso em exame 1. Apelação contra sentença de improcedência proferida em ação ordinária que…
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 27/03/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 26/03/2026
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 28/08/2025
por unanimidade, deu parcial provimento à apelação
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- STJAg 751.609/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 31/10/2006
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 19 de outubro de 2006. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJREsp 13.981/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Demócrito ReinaldoPrimeira Turmajulgada em 05/02/1992publicada em 09/03/1992administrativo
ADMINISTRATIVO. ESTABELECIMENTO BANCARIO. NÃO-OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO JUNTO AOS CONSELHOS REGIONAIS DE ECONOMIA. PROCESSUAL. RECURSO ESPECIAL POR ALEGADA DIVERGENCIA JURISPRUDENCIAL. MERA TRANSCRIÇÃO DE EMENTAS. NÃO-CONHECIMENTO. A LEI N. 6.839, DE 1980 (ARTIGO 1. ), MODIFICOU A LEI N. 1.411…
- STFRE 99.651/RJAcórdãoProvidoRel. Min. Francisco RezekSegunda Turmajulgada em 08/05/1984publicada em 28/09/1984
ADMINISTRATIVO. REGISTRO PROFISSIONAL. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. ENTIDADE PROFISSIONAL EM QUE DEVEM REGISTRAR-SE OS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS A NEGÓCIOS FINANCEIROS. AS EMPRESAS FINANCEIRAS, SÓ POR ABRIGAREM ECONOMISTAS A SEU SERVIÇO, NÃO ESTÃO OBRIGADAS A REGISTRO NO CONSELHO…