Art. 14 da Lei 14.113/2020

Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.113/2020

Nenhuma decisão da base cita o art. 14 da Lei 14.113/2020.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.113/2020.

1. TJPISem númeroAcórdãoParcial

   5ª Câmara de Direito Públicopublicada em 20/07/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIRETORA ESCOLAR. PROCESSO SELETIVO. EXONERAÇÃO GENÉRICA E IMOTIVADA. AUTOLIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SEGURANÇA MANTIDA. MULTA PESSOAL AFASTADA. I. Caso em exame 1. Trata-se de Apelação Cível…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 5ª Câmara de Direito Público, DJe 20/7/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPRApelação Cível 0014444-21.2023.8.16.0031AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva5ª Câmara Cíveljulgada em 16/03/2026publicada em 20/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO. ESCOLAS MUNICIPAIS. PROCESSO DE ESCOLHA DE DIRETORES. AUSÊNCIA DE CANDIDATOS. DESIGNAÇÃO DE DIRETORES INTERVENTORES. PODER DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. LEGALIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, Apelação Cível 0014444-21.2023.8.16.0031, Rel. Des. Substituto Marcelo Wallbach Silva, 5ª Câmara Cível, j. 16/3/2026, DJe 20/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoParcial

   Rel. Des. Élcio Vicente da Silva10ª Câmara Cívelpublicada em 03/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECONDUÇÃO DE GESTORES ESCOLARES. CONSULTA PÚBLICA. ISENÇÃO DE CUSTAS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência formulado em ação civil…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Élcio Vicente da Silva, 10ª Câmara Cível, DJe 3/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Eliana Paggiarin Marinho11ª Turmajulgada em 11/12/2025publicada em 11/12/2025

   ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. COMPLEMENTAÇÃO VAAR-FUNDEB. ART. 14, § 1º, I, DA LEI 14.113/2020. PROVIMENTO DE GESTORES ESCOLARES. RESOLUÇÃO CIF 01/2023. DOCUMENTO EQUIVALENTE AO EDITAL. PORTARIA MUNICIPAL 159/2023. REGULARIDADE COMPROVADA. LIMITES DA LIDE. 1. Remessa necessária e apelação…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF4, Rel. Des. Eliana Paggiarin Marinho, 11ª Turma, j. 11/12/2025, DJe 11/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TCE-PEAcórdão 2506/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo JúniorSegunda Câmarajulgada em 24/11/2025publicada em 24/11/2025administrativo

   o Auto de Infração, responsabilizando: HOMOLOGAR GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ APLICAR multa no valor de R$ 5.506,93, prevista no art. 73 da Lei Estadual n 12.600/2004 inciso(s) IV , ao(à) Sr(a) GILBERTO JUNIOR WANDERLEY VAZ, que deverá ser recolhida, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em…

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2506/2025/PE, Rel. Cons. Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Segunda Câmara, j. 24/11/2025, DJe 24/11/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
6. TJPISem númeroAcórdãoProvido

   6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0750825-55.2025.8.18.0000 Agravante: Municipio de Porto Advopublicada em 27/10/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE DIRETORAS ESCOLARES MUNICIPAIS. CARGO EM COMISSÃO. PROCESSO SELETIVO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO À ESTABILIDADE. REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU REINTEGRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto pelo…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 6ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0750825-55.2025.8.18.0000 Agravante: Municipio de Porto Advo, DJe 27/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TCE-PEAcórdão 2250/2025/PEAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Cons. Marcos Flávio TenórioTribunal Plenojulgada em 22/10/2025publicada em 22/10/2025administrativo

   ACORDAM, à unanimidade, os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, nos termos do voto do Relator, que integra o

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TCE-PE, Acórdão 2250/2025/PE, Rel. Cons. Marcos Flávio Tenório, Tribunal Pleno, j. 22/10/2025, DJe 22/10/2025)ABNT (só a citação)Só a citação
8. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 22/10/2025constitucional

   DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. GESTOR ESCOLAR. PROVIMENTO. CRITÉRIOS DE MÉRITO E DESEMPENHO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de mandado de segurança coletivo impetrado por sindicato contra ato do Secretário de Educação e do Município de Águas Lindas…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 22/10/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TJSCSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 26/08/2025publicada em 26/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS. PRINCÍPIO DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO. AUSÊNCIA DE AFRONTA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. O Estado de Santa Catarina impetrou mandado de segurança visando a suspensão dos efeitos de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJSC, Rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, 2ª Câmara de Direito Público, j. 26/8/2025, DJe 26/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TJPISem númeroAcórdãoProvido

    3ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0751076-73.2025.8.18.0000 Agravante: Municipio de Porto Advopublicada em 05/06/2025administrativo

    DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL. CARGO EM COMISSÃO. EXONERAÇÃO AD NUTUM. AUTOTUTELA ADMINISTRATIVA. REFORMA DE DECISÃO QUE HAVIA DETERMINADO REINTEGRAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão liminar…

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    Para a peça (ementa e citação)(TJPI, 3ª Câmara de Direito Público Agravo de Instrumento (202) No 0751076-73.2025.8.18.0000 Agravante: Municipio de Porto Advo, DJe 5/6/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação