Art. 3º da Lei 1.427/1989
Texto
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Decisões que citam o art. 3º da Lei 1.427/1989
4 decisões do STJ citam o art. 3º da Lei 1.427/1989, de 2014 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.427/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2014 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 3º da Lei 1.427/1989, em 2021; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 3º da Lei 1.427/1989; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2021, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 7 decisões mais recentes que citam o art. 3º da Lei 1.427/1989.
- TJRJSem númeroAcórdãoNão conhecidoRel. Des. Renata Silvares França12ª Câmara de Direito Privadopublicada em 27/10/2025tributario
Recurso não conhecido.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJAREsp 2.778.088/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Marco Aurélio Bellizzepublicada em 25/04/2025tributario
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. INVENTÁRIO. IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO. ISENÇÃO. ACÓRDÃO EMBASADO NA INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA N. 280/STF. AGRAVO CONHECIDO PARA NÃO CONHECER DO RECURSO ESPECIAL.
- TJPR0090724-92.2024.8.16.0000AcórdãoParcialRel. Des. Sergio Roberto Nobrega Rolanski1ª Câmara Cíveljulgada em 24/02/2025publicada em 25/02/2025
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO ORDINÁRIA. PROFESSORES APOSENTADOS. RECLASSIFICAÇÃO DOS PROFESSORES INATIVOS NÍVEL “PG-7” E PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS. FALECIMENTO DO AUTOR. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE HABILITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO EM NOME DOS HERDEIROS, NA PROPORÇÃO…
Ver no tribunalCopiar citação
- STFARE 1.330.611/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 28/06/2021publicada em 29/06/2021
- STJREsp 1.792.759/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 03/04/2019
85, § 11, do CPC/15), afigura-se-me acertado o entendimento segundo o qual incidem apenas quando esta Corte julga, pela vez primeira, o recurso, sujeito ao Código de Processo Civil de 2015, que inaugure o grau recursal, revelando-se indevida sua fixação em agravo interno e embargos de declaração…
- STJAREsp 866.384/RJMonocráticaNão conhecidoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 25/05/2017
Em face do exposto, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, a, do RISTJ, conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial. I. Brasília, 18 de maio de 2017. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STJAREsp 150.034/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia Filhopublicada em 02/10/2014tributario
Diante do exposto, com fundamento no art. 34, VII do RISTJ, nega-se provimento ao Agravo. 10. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília/DF, 24 de setembro de 2014. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO RELATOR