Art. 2º da Lei 14.285/2021
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 14.285/2021
2 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 14.285/2021, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 14.285/2021; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 14.285/2021.
- STJAREsp 3.236.106/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 06/08/2026administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 34, XVIII, a, c/c o art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, não conheço do agravo em recurso especial. Documento eletrônico VDA58803609 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei 11.419/2006 Signatário(a): JOSÉ AFRÂNIO VILELA Assinado em…
- TRF3Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 08/01/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO DEVOLVIDO PELO STJ PARA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE CUMULAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E NÃO FAZER COM O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS AMBIENTAIS. POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO. SÚMULA 629/STJ. EFEITOS INFRINGENTES. CONDENAÇÃO DA PROPRIETÁRIA AO PAGAMENTO DA…
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- STJREsp 2.186.736/RSMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 11/09/2025administrativo
Isso posto, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do RISTJ, não conheço do recurso especial. Majoro os honorários advocatícios em 2% (dois por cento), com fundamento no art. 85, § 11, do CPC, observados os limites percentuais previstos no § 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual…
- TRF3Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gab3ª Turmapublicada em 29/07/2025
por unanimidade, negou provimento à apelação
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- TJSCSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Carlos Adilson Silva2ª Câmara de Direito Públicojulgada em 29/04/2025publicada em 30/04/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E AMBIENTAL. APELAÇÃO CÍVEL. LIGAÇÃO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E UNIDADE DE CONSERVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de ligação de água e…
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- TJRNSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Amilcar MaiaTerceira Câmara Cívelpublicada em 14/03/2023
APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA NA AÇÃO ORDINÁRIA. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS À FINALIZAÇÃO DO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPREENDEDORA E DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA RESPONDEREM PELA OBRIGAÇÃO DE FAZER. RESPONSABILIDADE DO…
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