Art. 25 da Lei 14.430/2022

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022

5 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 14.430/2022, de 2025 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2025 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

3 decisões do TJSP citam o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2026; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJRN cita o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJRN na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSC cita o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSE cita o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSE na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRT18 cita o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT18 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 25 da Lei 14.430/2022, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 25 da Lei 14.430/2022.

TJSESem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Dr.marcelo Augusto Costa CamposTurma Recursalpublicada em 30/09/2026
/VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE DEMANDADA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. NÃO EVIDENCIADA. MATÉRIA SUFICIENTEMENTE ANALISADA NOS JULGAMENTOS ANTERIORES. PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ARTIGO 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MERO INCONFORMISMO. SEGUNDOS EMBARGOS…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSCSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Alex Heleno Santore8ª Câmara de Direito Civiljulgada em 22/09/2026publicada em 23/09/2026civil
DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. OMISSÃO RECONHECIDA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela parte ré/embargante contra acórdão que negara provimento à apelação cível, em…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJEDcl no REsp 2.204.484/SPAcórdãoNegado
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 17/09/2026civil
DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL EM MULTIPROPRIEDADE. RESPONSABILIDADE DE SECURITIZADORA. REGIME FIDUCIÁRIO E PATRIMÔNIO SEPARADO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos a…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Fernando Marcondes2ª Câmara de Direito Privadojulgada em 18/07/2026publicada em 27/07/2026processual_civil
Direito processual civil. Embargos de declaração. Omissão não configurada. Embargos rejeitados. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao recurso da parte apelante, ora embargante. A embargante sustenta a existência de omissão no acórdão, ao…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Ricardo Pessoa de Mello Belli19ª Câmara de Direito Privadojulgada em 14/07/2026publicada em 15/07/2026
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Execução de honorários de sucumbência. Impugnação à execução. Rejeição. Acolhimento parcial. 1. Alegação de impenhorabilidade do patrimônio separado da companhia securitizadora, fundada nos artigos 25, 26 e 27 da Lei nº 14.430/2022. Tese…
Ver no tribunal
Copiar citação
STJREsp 2.204.484/SPAcórdãoNão conhecido
Rel. Min. João Otávio de NoronhaQuarta Turmapublicada em 26/06/2026civil
DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE VALORES EM MULTIPROPRIEDADE E RESPONSABILIDADE DE SECURITIZADORA. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso especial interposto contra acórdão que negou provimento à apelação da securitizadora…
Ver no tribunal
Copiar citação
Conferir na pesquisa do tribunal
TJRNSem númeroAcórdãoProvido
Rel. Des. Martha DanyelleSegunda Câmara Cívelpublicada em 18/06/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. RESCISÃO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. REDISCUSSÃO DO JULGADO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJMSSem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. José Eduardo Neder Meneghelli2ª Câmara Cíveljulgada em 03/06/2026publicada em 09/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DECLARATÓRIA E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATO DE MULTIPROPRIEDADE (TIMESHARING). ATRASO NA ENTREGA DO EMPREENDIMENTO. SECURITIZADORA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS IMOBILIÁRIOS. RECEBIMENTO DIRETO DAS PARCELAS DO…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Alexandre Marcondes1ª Câmara de Direito Privadojulgada em 17/02/2026publicada em 17/02/2026processual_civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. SECURITIZAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.- Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou o pedido de desbloqueio dos valores constritos e condenou a agravante ao pagamento de multa de…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRT18Sem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Elvecio Moura dos Santos3ª Turmapublicada em 10/11/2025
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. A matéria suscetível de apreciação judicial em sede de embargos de declaração se circunscreve à omissão, à contradição, à obscuridade ou à ocorrência de manifesto equívoco no exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (art. 897-A da CLT)…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta