Art. 27 da Lei 14.711/2023

Decisões que citam o art. 27 da Lei 14.711/2023

Nenhuma decisão da base cita o art. 27 da Lei 14.711/2023.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 27 da Lei 14.711/2023.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Clauber Costa Abreu4ª Câmara Cívelpublicada em 02/10/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL RURAL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. REQUISITOS PREENCHIDOS. PREJUDICIALIDADE EXTERNA NÃO CONFIGURADA. PROTEÇÃO AO TERCEIRO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ. DECISÃO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Clauber Costa Abreu, 4ª Câmara Cível, DJe 2/10/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TRF4Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Adamastor Nicolau TurnesTurma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Suljulgada em 29/09/2026publicada em 30/09/2026

   A Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).

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   Para a peça (trecho decisório e citação)(TRF4, Rel. Des. Adamastor Nicolau Turnes, Turma Recursal Suplementar de Equalização do Rio Grande do Sul, j. 29/9/2026, DJe 30/9/2026)ABNT (só a citação)Só a citação
3. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Audrey Gasparini2ª Turmapublicada em 29/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. LEI Nº 9.514/1997. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA INTIMAÇÃO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS REGISTRAIS. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO LEILÃO. IMPOSSIBILIDADE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Audrey Gasparini, 2ª Turma, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TRF5Sem númeroAcórdãoNegado

   8ª Turmapublicada em 28/09/2026civil

   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0000290-84.2026.4.05.8000 APELANTE: CARLOS HUMBERTO TENORIO URUBA ADVOGADO do(a) APELANTE: MIRIAN SCHAFFER CARVALHO - AL15045B APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, ANDREA GOMES DE MEDEIROS SENA ADVOGADO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF5, 8ª Turma, DJe 28/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TRF6Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz3ª Turmajulgada em 18/09/2026publicada em 22/09/2026civil

   AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. LEILÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. LEI Nº 9.514/1997. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO DEMONSTRADA NO CURSO DO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF6, Rel. Des. Alvaro Ricardo de Souza Cruz, 3ª Turma, j. 18/9/2026, DJe 22/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
6. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 17/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. TEMA 1.288/STJ. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Alessandro Diaferia, 2ª Turma, DJe 17/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
7. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE LEILÕES EXTRAJUDICIAIS. INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO ATO REGISTRAL. CIÊNCIA DAS DATAS DAS PRAÇAS. AUSÊNCIA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Luis Carlos Hiroki Muta, 2ª Turma, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
8. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Alessandro Diaferia2ª Turmapublicada em 10/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. SUSTAÇÃO DE LEILÕES. TUTELA DE URGÊNCIA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Alessandro Diaferia, 2ª Turma, DJe 10/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
9. TRF3Sem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Jose Carlos Francisco2ª Turmapublicada em 07/09/2026civil

   DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LEILÕES. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM FAVOR DA CREDORA FIDUCIÁRIA. REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS LEILÕES. DIREITO DE…

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   Para a peça (ementa e citação)(TRF3, Rel. Des. Jose Carlos Francisco, 2ª Turma, DJe 7/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
10. TRF2Sem númeroAcórdãoNão classificado?Resultado lido com confiança baixa: confira no dispositivo antes de citar.

    Rel. Des. Karla Nanci Grando8ª Turma Especializadajulgada em 25/08/2026publicada em 26/08/2026civil

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BEM IMÓVEL. INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR PARA PURGAÇÃO DA MORA E COMUNICAÇÃO DAS DATAS DOS LEILÕES. OBSERVÂNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE IRREGULARIDADE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELAÇÃO DO AUTOR DESPROVIDA. APELAÇÃO DA CEF…

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    Para a peça (ementa e citação)(TRF2, Rel. Des. Karla Nanci Grando, 8ª Turma Especializada, j. 25/8/2026, DJe 26/8/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação