Art. 14 da Lei 14.826/2003
Texto
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Decisões que citam o art. 14 da Lei 14.826/2003
38 decisões do STF citam o art. 14 da Lei 14.826/2003, de 2021 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 14.826/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2021 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
16 decisões do STJ citam o art. 14 da Lei 14.826/2003, de 2013 a 2025; 18,8% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 14 da Lei 14.826/2003; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2013 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 14 da Lei 14.826/2003.
- STJHC 1.133.575MonocráticaNegadoRel. Min. Reynaldo Soares da Fonsecapublicada em 02/10/2026penal
Ante o exposto, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indefiro liminarmente o presente habeas corpus. Intimem-se. Brasília, 30 de setembro de 2026. Documento eletrônico VDA60482257 assinado eletronicamente nos termos do Art.1º §2º inciso III da Lei…
- STFARE 1.608.087/APMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 01/07/2026publicada em 02/07/2026penal
- STFARE 1.599.747/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 27/04/2026publicada em 28/04/2026penal
- STFARE 1.589.312/SCMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 17/03/2026publicada em 18/03/2026penal
- STFARE 1.433.457 AgR/BAAcórdãoNegadoRel. Min. André MendonçaSegunda Turmajulgada em 16/12/2025publicada em 11/02/2026penal
Direito constitucional e processual penal. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Ausência de demonstração da repercussão geral. Aplicação dos temas nº 339 e nº 660 pelo tribunal de origem. Não interposição de agravo interno. Reexame de matéria fático-probatória. Agravo regimental…
- STFARE 1.577.866/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 18/11/2025publicada em 19/11/2025penal
- STFARE 1.575.181/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 23/10/2025publicada em 24/10/2025penal
- STFARE 1.569.804/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 02/10/2025publicada em 03/10/2025penal
- STFRE 1.567.332/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 16/09/2025publicada em 17/09/2025penal
- STFRE 1.567.419/MGMonocráticaNegadoRel. Min. Flávio Dinojulgada em 12/09/2025publicada em 15/09/2025penal