Art. 7º da Lei 14.965/2024

Texto

O texto desta norma ainda não está na base.

Decisões que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024

2 decisões do TRF3 citam o art. 7º da Lei 14.965/2024, de 2024 a 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF3 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJAC cita o art. 7º da Lei 14.965/2024, em 2026; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJAC na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJSP cita o art. 7º da Lei 14.965/2024, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF2 cita o art. 7º da Lei 14.965/2024, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF6 cita o art. 7º da Lei 14.965/2024, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF6 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 6 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 14.965/2024.

TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Wilson Zauhy Filho4ª Turmapublicada em 05/10/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO PCD. CLÁUSULA DE BARREIRA. CONVOCAÇÃO PARA PROVA ORAL. VINCULAÇÃO AO EDITAL. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que denegou a segurança…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF6Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho1ª Turma - Prev/servjulgada em 14/09/2026publicada em 24/09/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO E REMESSA NECESSÁRIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PROVA DE TÍTULOS. BAREMA NÃO DIVULGADO NO EDITAL. CRITÉRIOS APRESENTADOS APÓS O PRAZO DOCUMENTAL. VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelação da UFVJM e remessa…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJACAgravo de Instrumento 5000196-70.2026.8.01.0000AcórdãoProvido
Rel. Des. Júnior Alberto Ribeiro2ª Câmara Cíveljulgada em 01/06/2026publicada em 11/06/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO INSCRITO NA AMPLA CONCORRÊNCIA. DIAGNÓSTICO POSTERIOR DE TEA E TDAH. PRETENSÃO DE INCLUSÃO TARDIA NA LISTA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. VINCULAÇÃO AO EDITAL. TUTELA DE…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF2Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Sergio Schwaitzer7ª Turma Especializadajulgada em 24/02/2026publicada em 03/03/2026
ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM. LEI Nº 7.498/86. LEI Nº 14.434/22. EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 124/22 E 127/22. ADI Nº 7.222/DF. PISO SALARIAL - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade…
Ver no tribunal
Copiar citação
TJSPSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Eduardo Prataviera5ª Câmara de Direito Públicojulgada em 05/10/2025publicada em 05/10/2025administrativo
Direito Administrativo. Agravo de Instrumento. Concurso Público. Pedido parcialmente provido. I. Caso em Exame Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela de urgência para reingresso em concurso público para Investigador de Polícia, com reserva de vaga até julgamento…
Ver no tribunal
Copiar citação
TRF3Sem númeroAcórdãoNegado
Rel. Des. Gab. Des. Fed. Giselle FrançaÓrgão Especialpublicada em 20/11/2024
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE SERVIDOR PÚBLICO NESTA CORTE REGIONAL - CANDIDATO QUE SE INSCREVEU NA CONCORRÊNCIA GERAL - PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA CONCORRÊNCIA NAS VAGAS DE DEFICIENTE, CONSIDERADA A OBTENÇÃO DE LAUDO…
Ver no tribunal
Copiar citação

Entrar para ver todas as decisões Criar conta