Art. 16 da Lei 14.998/2011
Texto
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Decisões que citam o art. 16 da Lei 14.998/2011
1 decisão do STF cita o art. 16 da Lei 14.998/2011, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 14.998/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 16 da Lei 14.998/2011, em 2017; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 16 da Lei 14.998/2011; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2017, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 6 decisões mais recentes que citam o art. 16 da Lei 14.998/2011.
- TJCESem númeroAcórdãoNegadoDesembargadora Maria Iraneide Moura Silva Relatora Relatório Trata-Se de Apelação Cível Interposta Pelo Estado do Cearápublicada em 12/06/2024
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. CANDIDATO APROVADO DENTRO DA CLÁUSULA DE BARREIRA. DIREITO. PARTICIPAÇÃO. 2ª FASE. CURSO DE FORMAÇÃO. EDITAL. RESTRIÇÃO NÃO CONTIDA NA LEI Nº 12.124/1993. ILEGALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. In casu, tanto o edital do certame…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoÓrgão Especialpublicada em 08/02/2024constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. EDITAL N.º 001/2014. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEITADA. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO TRIPLO DE VAGAS…
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- TJCESem númeroAcórdãoNegadoÓrgão Especialpublicada em 22/12/2023administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO EM AÇÃO ORDINÁRIA. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL. ACESSO AO CURSO DE FORMAÇÃO. ATUAL ORIENTAÇÃO PREDOMINANTE NO ÓRGÃO ESPECIAL DO TJCE: TODOS OS CANDIDATOS APROVADOS, QUE CORRESPONDEM AO TRIPLO DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS. ADOÇÃO…
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- TJCESem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Des. Luiz Evaldo Gonçalves Leite2ª Câmara Direito Públicojulgada em 22/06/2022publicada em 22/06/2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE LIMINAR. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL. PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO. EDITAL Nº. 01/2014 SSPDS/SEPLAG EM FLAGRANTE DESOBEDIÊNCIA AO DISPOSTO NA LEI Nº. 12.124/93 ALTERADA PELA LEI Nº. 14.998/2011…
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- STFARE 1.055.323/CEMonocráticaNegadoRel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 06/03/2020publicada em 12/03/2020
- STJREsp 1.650.802/CEAcórdãoNegadoRel. Min. Herman BenjaminSegunda Turmajulgada em 09/03/2017publicada em 19/04/2017administrativo
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. CARREIRA DE DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ. EDITAL DO CERTAME. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO DEMONSTRADA. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. LEI ESTADUAL 14.998/2011. LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. REEXAME DO CONTEXTO…