Art. 6º da Lei 1.533/1950
Texto
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Decisões que citam o art. 6º da Lei 1.533/1950
2 decisões do STF citam o art. 6º da Lei 1.533/1950, em 2001; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 1.533/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2001, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STJ citam o art. 6º da Lei 1.533/1950, de 2005 a 2006; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 6º da Lei 1.533/1950; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 4 decisões mais recentes que citam o art. 6º da Lei 1.533/1950.
- STJMS 12.085/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 28/09/2006administrativo
18 da Lei nº 9.784/99. A exordial, outrossim, não se desincumbiu de demonstrar o perigo de a demora da decisão de mérito ocasionar lesão irreparável ao direito do Impetrante. De conseguinte, precedentes desta Corte desautorizam a concessão de medida liminar em mandado de segurança, sem a…
- STJMS 10.342/DFMonocráticaConcedidoRel. Min. Paulo Medinapublicada em 22/02/2005administrativo
149 da Lei nº 8.112/90, durante a condução do processo administrativo disciplinar, que culminou na sua demissão. A exordial, outrossim, não se desincumbiu de demonstrar o perigo de a demora da decisão de mérito ocasionar lesão irreparável ao direito do Impetrante. De conseguinte, precedentes desta…
- STFMS 23.953/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 26/09/2001publicada em 01/03/2002
Mandado de segurança, contra ato praticado pela Mesa do Senado, representada pelo seu Presidente, bem como pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, consistente no requerimento n.º 232, destinado à quebra do sigilo bancário do Impetrante, aprovado por unanimidade em 18 de abril de 2001…
- STFMS 23.959/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraTribunal Plenojulgada em 26/09/2001publicada em 01/03/2002
Mandado de segurança, contra ato praticado pela Mesa do Senado, representada pelo seu Presidente, bem como pela Comissão Parlamentar de Inquérito do Futebol, consistente no requerimento n.º 233, destinado à quebra do sigilo bancário do Impetrante, aprovado por unanimidade em 18 de abril de 2001…