Art. 25 da Lei 157/1990
Texto
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Decisões que citam o art. 25 da Lei 157/1990
29 decisões do STF citam o art. 25 da Lei 157/1990, de 1991 a 2025; 20,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 157/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1991 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
7 decisões do STJ citam o art. 25 da Lei 157/1990, de 2002 a 2014; 28,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 25 da Lei 157/1990; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões que citam o art. 25 da Lei 157/1990: primeiro as de processos citados 30 vezes ou mais pelas decisões da base (sem os processuais de rotina), do mais citado ao menos; depois as mais recentes.
- STFRcl 2.398/TOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Marco AurélioTribunal Plenojulgada em 06/10/2005publicada em 24/02/2006
RECLAMAÇÃO - ACÓRDÃO PROFERIDO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE - ADEQUAÇÃO. A jurisprudência do Tribunal mostra-se pacífica quanto à possibilidade de manuseio da reclamação para buscar-se a eficácia de acórdão prolatado em processo objetivo. Ressalva de entendimento pessoal…
- STFRcl 2.398/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Marco Auréliojulgada em 26/09/2003publicada em 10/10/2003
- STFADI 3.580/MGAcórdãoParcialRel. Min. Gilmar MendesTribunal Plenojulgada em 20/05/2015publicada em 03/08/2015
Ação direta de inconstitucionalidade. 2. Art. 17, I e II, da Lei 12.919, de 29 de junho de 1998, do Estado de Minas Gerais. 3. Concurso Público de Ingresso e Remoção nos Serviços Notarias e de Registro. Apresentação dos seguintes títulos: a) tempo de serviço prestado como titular, interino…
- STFADI 598/TOAcórdãoProvidoRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 23/09/1993publicada em 12/11/1993
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Título de "Pioneiro do Tocantins". Art. 25 da Lei n. 157, de 27.07.90, art. 29 e seu par. único do Decreto n. 1.520, de 8.08.90 e item 4.4 do Edital de Concurso de 15.09.90, D.O.E. de 16.10.90, do Estado do Tocantins. O título "Pioneiro do Tocantins", previsto…
- STFADI 598 MC/TOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Paulo BrossardTribunal Plenojulgada em 11/12/1991publicada em 03/04/1992
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Medida liminar. Título de "Pioneiro do Tocantins", art. 25 da Lei Estadual n. 157, de 27.07.90, e art. 29 e seu parágrafo único do Decreto n. 1.520, de 08.08.90. Concurso Público. A norma que atribui 50% dos pontos ao candidato a concurso público estadual…
- STFRcl 556 ED-ED-EDv/TOMonocráticaNão classificadoRel. Min. Carlos Brittojulgada em 13/06/2006publicada em 20/06/2006
- STFRcl 556 ED-ED/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 13/11/2002publicada em 06/12/2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECLAMAÇÃO. LEI LOCAL. TÍTULO DE PIONEIRO DO TOCANTINS. CONTAGEM DE PONTOS PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO: INCONSTITUCIONALIDADE. ADI 598/TO. NULIDADE DO EDITAL E DO CONCURSO. OMISSÕES. INEXISTÊNCIA. 1. Declaração de inconstitucionalidade de lei…
- STFRcl 556/TOAcórdãoNegadoRel. Min. Maurício CorrêaTribunal Plenojulgada em 11/11/1996publicada em 03/10/1997
RECLAMAÇÃO. PRELIMINAR: CABIMENTO DE RECLAMAÇÃO POR DESRESPEITO A DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROLATADA EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. MÉRITO: ALCANCE DA DECISÃO PROLATADA NA ADI Nº 598, QUANTO AO EDITAL DE CONCURSO, E DESCONSTITUIÇÃO E CASSAÇÃO DE ATOS EXORBITANTES DESTE…
- STFRcl 722 AgR/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Ricardo LewandowskiTribunal Plenojulgada em 28/08/2008publicada em 26/09/2008penal
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. SUPOSTA AFRONTA AO DECIDIDO POR ESTA CORTE NA ADI 1.668/DF. PEDIDO INCERTO E GENÉRICO. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - o pedido mostra-se incerto, razão pela qual se tem como inepta a petição inicial e, por conseqüência, a necessária…
- STFARE 1.434.018/TOMonocráticaNegadoRel. Min. Luiz Fuxjulgada em 25/03/2025publicada em 26/03/2025