Art. 655 da Lei 1.608/1939

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Decisões que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939

44 decisões do STJ citam o art. 655 da Lei 1.608/1939, de 1994 a 2026; 15,9% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.

Como contamos

Universo: Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: de 1994 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPA citam o art. 655 da Lei 1.608/1939, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPA na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TJPB citam o art. 655 da Lei 1.608/1939, de 2024 a 2025; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPB na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: de 2024 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMS cita o art. 655 da Lei 1.608/1939, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMS na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TRF4 cita o art. 655 da Lei 1.608/1939, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRF4 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJPR cita o art. 655 da Lei 1.608/1939, em 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TJMT cita o art. 655 da Lei 1.608/1939, em 2025; 100,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJMT na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 10 decisões mais recentes que citam o art. 655 da Lei 1.608/1939.

STJREsp 2.249.507/SCMonocráticaNegado
Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cuevapublicada em 24/06/2026civil
RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HOMOLOGAÇÃO DE VALOR. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CARACTERIZADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. SUBSUNÇÃO NORMATIVA. CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS E JURÍDICAS. AFASTAMENTO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA PROBATÓRIA. 1. Não há falar…
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TJPBSem númeroAcórdãoPrejudicado
Rel. Des. Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos4ª Câmara Cíveljulgada em 24/10/2025publicada em 08/01/2026empresarial
Direito Empresarial e Processual Civil. Apelações. Dissolução parcial de sociedade limitada. Apuração de haveres. Ação de exigir contas. Nulidade reconhecida. Intimação do autor para optar pelo procedimento adequado. Sentença anulada. Retorno dos autos à origem. Recursos prejudicados. I. CASO EM…
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TRF4Apelação Cível 5001390-98.2011.4.04.7011AcórdãoNegado
Rel. Des. Leandro Paulsen1a. Turmajulgada em 08/10/2025publicada em 14/10/2025civil
DIREITO CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. PENHORA DE COTAS SOCIAIS. INEFICÁCIA DE CESSÃO DE COTAS. PERDA DE OBJETO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta pela sociedade Luar do Sertão Agropecuária S/C Ltda. contra sentença que…
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TJMTSem númeroAcórdãoParcial
Quinta Câmara de Direito Privadopublicada em 21/08/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO TOTAL DE SOCIEDADE DE ADVOGADOS COM PEDIDO DE APURAÇÃO DE HAVERES. DISSOLUÇÃO TOTAL ACORDADA EM AUDIÊNCIA. FASE DE LIQUIDAÇÃO. PRELIMINAR DE JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTO NOVO EM SEDE…
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STJAREsp 2.433.509/PRMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Humberto Martinspublicada em 23/06/2025civil
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. IMPUGNAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO NÃO CONHECIDO.
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TJPR0060328-35.2024.8.16.0000AcórdãoNegado
Rel. Des. Francisco Carlos Jorge17ª Câmara Cíveljulgada em 12/05/2025publicada em 12/05/2025empresarial
DIREITO EMPRESARIAL. LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. DESNECESSIDADE. DECISÃO MANTIDA. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAgravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu pedido de produção de prova pericial contábil na fase de liquidação de…
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TJPBSem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa2ª Câmara Cívelpublicada em 26/11/2024civil
Direito civil. Recurso de apelação. Dissolução de sociedade de fato. Repartição de haveres. Nomeação de liquidante. Parcial provimento do recurso. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta por FERNANDO LOURENCO DA SILVA contra sentença proferida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande que…
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STJAgInt no AREsp 1.609.000/SPMonocráticaNão conhecido
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 30/04/2024civil
CIVIL. EMPRESARIAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESOLUÇÃO DE CONTRATO SOCIAL C/C INDENIZAÇÃO. CONDENAÇÃO DOS CORRÉUS À DEVOLUÇÃO DO VALOR DOS APORTES AOS AUTORES. (1) VÍCIOS DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO NCPC E DE UMA OU ALGUMAS…
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STJAREsp 1.186.591/DFMonocráticaConcedido
Rel. Min. João Otávio de Noronhapublicada em 30/11/2023civil
Ante o exposto, conheço do agravo em recurso especial para conhecer e dar provimento ao recurso especial ante a violação do art. 1.022 do CPC. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 29 de novembro de 2023. Ministro João Otávio de Noronha Relator Documento eletrônico VDA39319363 assinado…
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STJAREsp 2.106.666/PRMonocráticaNegado
Rel. Min. Moura Ribeiropublicada em 23/08/2023civil
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO EMPRESARIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA EXCLUSÃO DE SÓCIO CUMULADA COM APURAÇAO DE HAVERES DE SÓCIO DISSIDENTE. ARTS. 489 E 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO…
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