Art. 891 da Lei 1.608/1939
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Decisões que citam o art. 891 da Lei 1.608/1939
5 decisões do STJ citam o art. 891 da Lei 1.608/1939, de 1992 a 2000; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 891 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1992 a 2000, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 891 da Lei 1.608/1939, de 1975 a 1978; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 891 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1975 a 1978, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJPR cita o art. 891 da Lei 1.608/1939, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJPR na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 891 da Lei 1.608/1939; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 891 da Lei 1.608/1939.
- TJPR0030462-79.2024.8.16.0000AcórdãoNegadoRel. Des. Roberto Portugal Bacellar6ª Câmara Cíveljulgada em 02/12/2024publicada em 04/12/2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO, COM A MANUTENÇÃO DA DECISÃO RESCIDENDA QUE DETERMINOU NA FASE DE LIQUIDAÇÃO A EXCLUSÃO DE VALORES NÃO AMPARADOS POR NOTAS FISCAIS DO CÁLCULO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA – ALEGAÇÃO DE…
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- STJREsp 162.538/SPAcórdãoParcialRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 21/03/2000publicada em 05/06/2000administrativo
Administrativo - Desapropriação - Liquidação - Juros Moratórios Omitidos - Princípio da Justa Indenização - Inclusão - CPC, Artigos 293 e 535, I e II - Súmulas 12 e 70/STJ e 254/STF. 1. A finalidade da jurisdição é compor a lide e não a discussão exaustiva de teses jurídicas, incumbindo ao Juiz…
- STJREsp 104.107/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Milton Luiz PereiraPrimeira Turmajulgada em 12/05/1998publicada em 29/06/1998administrativo
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. REMESSA OFICIAL. INCLUSÃO DE JUROS MORATORIOS. ALEGAÇÃO DE "REFORMATIO IN PEJUS" - CPC, ARTS. 293 E 610. SUMS. 70/STJ E 254/STF. 1. A INCLUSÃO DE JUROS MORATORIOS NA APRECIAÇÃO DA REMESSA OFICIAL, CONSIDERADOS IMPLICITOS NO PEDIDO, DECORRE DE LEI E PODEM SER…
- STJREsp 31.528/MGAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 27/04/1994publicada em 16/05/1994
PROCESSUAL CIVIL. REEXAME NECESSARIO. INCLUSÃO NA CONDENAÇÃO DE JUROS MORATORIOS. POSSIBILIDADE. I- NO REEXAME NECESSARIO, E DEFESO, AO TRIBUNAL, AGRAVAR A CONDENAÇÃO IMPOSTA A FAZENDA PUBLICA (SUMULA N. 45-STJ). TODAVIA, A INCLUSÃO DOS JUROS MORATORIOS, NESSE CASO, NÃO ENSEJA AGRAVAMENTO, MAS…
- STJREsp 3.844/SPAcórdãoParcialRel. Min. Fontes de AlencarQuarta Turmajulgada em 15/06/1993publicada em 13/09/1993
SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. NA LIQUIDAÇÃO NÃO HA SE FAZER INOVAÇÃO DO QUE ASSENTADO FICOU NA SENTENÇA. RECURSO ESPECIAL ATENDIDO EM PARTE. UNANIME.
- STJREsp 5.184/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Jose de Jesus FilhoSegunda Turmajulgada em 11/03/1992publicada em 13/04/1992
RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. I - INCIDENCIA DA SUMULA N. 07/STJ. II - "A PREPARAÇÃO DA EXECUÇÃO É UM PROCESSO DINAMICO E INTEGRATIVO, QUE SO TERMINA COM A SENTENÇA FINAL."
- STFAI 73.860 AgR/SCAcórdãoNegadoRel. Min. Antonio NederPrimeira Turmajulgada em 10/10/1978publicada em 27/10/1978
1. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO QUE NÃO CAUSOU PREJUIZO AOS AGRAVANTES. 2. DESPROVIMENTO.
- STFRE 80.964/GOAcórdãoNão classificadoRel. Min. Rodrigues AlckminPrimeira Turmajulgada em 20/05/1975publicada em 24/06/1975
EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DO CONTRATO CONDICIONADA A INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS E A RESTITUIÇÃO DO PREÇO PAGO. DECISÃO QUE MANDA RESTITUIR SEM A DEVOLUÇÃO DO PREÇO.- PRETENDIDA DA EXISTÊNCIA DE OFENSA A LEI E DIVERGENCIA DE JULGADOS, PORQUE NÃO…
- STFRE 64.892/RJAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Eloy da RochaPrimeira Turmajulgada em 04/04/1975publicada em 15/05/1975
- Cobrança de serviços de arquiteto. Execução de sentença; declaração, na sentença que não se deve considerar premissa necessária da conclusão. Inexistência de negativa de vigência dos arts. 287 e 891 do Código de Processo Civil de 1939. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Recurso…