Art. 11 da Lei 17.098/2010
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Decisões que citam o art. 11 da Lei 17.098/2010
5 decisões do STF citam o art. 11 da Lei 17.098/2010, de 2016 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 17.098/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2016 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 11 da Lei 17.098/2010, em 2020; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 11 da Lei 17.098/2010; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2020, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 11 da Lei 17.098/2010.
- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 13/07/2026publicada em 11/09/2026
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. SERVIDOR PÚBLICO. CONCURSO AGANP. NOMEAÇÃO TARDIA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL. PROGRESSÃO NA CARREIRA. ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta por candidatos aprovados no concurso público da extinta…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado4ª Câmara Cívelpublicada em 29/10/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. PARIDADE REMUNERATÓRIA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível em razão da sentença que julgou…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado7ª Câmara Cívelpublicada em 07/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REENQUADRAMENTO/PROGRESSÃO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. PRESCRIÇÃO. EXTENSÃO DE EFEITOS DE AÇÃO COLETIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luiz Eduardo de Sousa Voto Conforme Relatado, Cuida-Se de9ª Câmara Cíveljulgada em 15/07/2024publicada em 03/07/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROGRESSÃO FUNCIONAL DE SERVIDOR PÚBLICO. LEI ESTADUAL Nº 17.098/2010. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu apelação em ação que buscava a progressão…
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- TJGOSem númeroAcórdãoParcial4ª Câmara Cívelpublicada em 09/06/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA. PRESCRIÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o…
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- TJGOSem númeroAcórdãoNegado9ª Câmara Cívelpublicada em 19/05/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL DA AGANP. LEI ESTADUAL Nº 17.098/2010. INTERSTÍCIO MÍNIMO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de progressão funcional de…
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- STFARE 1.544.767/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 08/04/2025publicada em 09/04/2025
- STFARE 1.530.854/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 17/12/2024publicada em 18/12/2024
- STFARE 1.518.995/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 07/10/2024publicada em 08/10/2024
- STJRMS 47.045/GOMonocráticaNegadoRel. Min. Gurgel de Fariapublicada em 12/08/2020administrativo
Ante o exposto, com base no art. 34, XVIII, do RISTJ, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 01 de agosto de 2020. Ministro GURGEL DE FARIA Relator