Art. 116 da Lei 1.711/1952
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Decisões que citam o art. 116 da Lei 1.711/1952
34 decisões do STJ citam o art. 116 da Lei 1.711/1952, de 1998 a 2026; 17,6% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 116 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1998 a 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
5 decisões do STF citam o art. 116 da Lei 1.711/1952, de 2005 a 2025; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 116 da Lei 1.711/1952; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2025, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 116 da Lei 1.711/1952.
- STJAREsp 3.125.812/DFMonocráticaConcedidoRel.ª Min.ª Maria Thereza de Assis Mourapublicada em 24/08/2026administrativo
PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE DEIXOU DE SE MANIFESTAR ACERCA DE ASPECTO QUE PODERIA, EM TESE, CONDUZIR A DESFECHO DIVERSO. ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS À CORTE DE ORIGEM PARA NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE…
- STJREsp 2.279.068/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 07/08/2026administrativo
- STJAREsp 1.728.670/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Paulo Sérgio Dominguespublicada em 31/07/2026administrativo
Ante o exposto, conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento. Majoro em 10% (dez por cento), em desfavor da parte recorrente, o valor já arbitrado dos honorários sucumbenciais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil…
- TJPBSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas4ª Câmara Cívelpublicada em 16/07/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL INATIVO. LICENÇA ESPECIAL NÃO USUFRUÍDA NA ATIVIDADE. CONVERSÃO EM PECÚNIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APOSENTADORIA. DESPROVIMENTO DO RECURSO…
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- TJPRApelação / Remessa Necessária 0000159-66.2005.8.16.0059AcórdãoNão classificadoRel.ª Des.ª Lilian Romero6ª Câmara Cíveljulgada em 23/04/2026publicada em 24/04/2026constitucional
DIREITO CONSTITUCIONAL, PREVIDENCIÁRIO E DO TRABALHO. APELAÇÕES CÍVEIS E REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDOR MUNICIPAL CONTRATADO SEM CONCURSO PÚBLICO ANTES DA CF/88. CIRURGIÃO-DENTISTA. REGIME CELETISTA. LICENÇA-PRÊMIO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTENSÃO DE VANTAGENS EXCLUSIVAS…
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- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Luiz Antonio Bonat12ª Turmajulgada em 25/02/2026publicada em 26/02/2026administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITOS DE MAGISTRADO AFASTADO PREVENTIVAMENTE. LICENÇA ESPECIAL. FÉRIAS. GRATIFICAÇÃO NATALINA. DANO MORAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão…
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- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Diogo Souza Santa Cecilia2ª Turma Suplementarjulgada em 05/12/2025publicada em 11/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. LICENÇA PRÊMIO NÃO GOZADA. CONVERSÃO EM PECÚNIA DE PERÍODO REMANESCENTE. AJUSTE DA BASE DE CÁLCULO. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. OBSERVÂNCIA DO MANUAL DE CÁLCULOS DA…
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- STFARE 1.563.025/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Presidentejulgada em 21/08/2025publicada em 22/08/2025administrativo
- TRF4Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Nicolau Konkel Júnior1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 15/08/2024publicada em 16/08/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Rodrigo de Souza Cruz1ª Turma Recursal do Paranájulgada em 19/03/2024publicada em 19/03/2024
A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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