Art. 22 da Lei 1.712/1979
Texto
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Decisões que citam o art. 22 da Lei 1.712/1979
1 decisão do STF cita o art. 22 da Lei 1.712/1979, em 1997; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.712/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1997, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 22 da Lei 1.712/1979, em 1994; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 22 da Lei 1.712/1979; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1994, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 22 da Lei 1.712/1979.
- STFRE 214.209/ALAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Carlos VellosoTribunal Plenojulgada em 15/10/1997publicada em 22/03/2002tributario
Tributário. Contribuição do açúcar e do álcool (Decreto-lei nº 308/67). Recepção pela CF/88. Recurso não conhecido.
- STJREsp 28.931/ALAcórdãoNegadoRel. Min. Antônio de Pádua RibeiroSegunda Turmajulgada em 29/06/1994publicada em 17/10/1994tributario
TRIBUTARIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA O I.A.A. FATO GERADOR. MOMENTO DO RECOLHIMENTO. DECRETOS-LEIS NOS. 308/67, 1.712/79 E 1.952/82. I - COM A EDIÇÃO DO DECRETO-LEI N. 1.712/79, NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DA HIPOTESE DE INCIDENCIA, MAS APENAS DA EPOCA PREVISTA PARA O RECOLHIMENTO DA EXAÇÃO…