Art. 2º da Lei 17.293/2020

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Decisões que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020

3 decisões do TJSP citam o art. 2º da Lei 17.293/2020, em 2022; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TJSP na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 17.293/2020, em 2023; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

2 decisões do TRT2 citam o art. 2º da Lei 17.293/2020, em 2024; 50,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TRT2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

1 decisão do TST cita o art. 2º da Lei 17.293/2020, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).

Como contamos

Universo: Decisões do TST na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020; cada decisão conta uma vez.
Período: em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
Critério: Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.

As 8 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 17.293/2020.

TSTAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTAAcórdãoNegado
Rel. Min. Alberto Bastos Balazeiro3ª Turmajulgada em 29/04/2026publicada em 06/05/2026trabalho
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MERA TRANSCRIÇÃO DO INTEIRO TEOR DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. 1. A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão que denegou seguimento ao recurso…
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TRT2Sem númeroAcórdãoNão conhecido
Rel. Des. Ivete Ribeiro4ª Turmapublicada em 30/08/2024
RELATÓRIO Inconformado com a r. sentença de fls. 127/138, cujo relatório adoto, que julgou improcedente a ação, recorre ordinariamente o autor apresentando razões de fls. 141/146. Argui, preliminarmente, cerceamento de prova. No mérito, insurge-se contra a r. decisão primária no tocante à nulidade…
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TRT2Sem númeroAcórdãoParcial
Rel. Des. Ivani Contini Bramante4ª Turmapublicada em 17/05/2024
EMPREGADO PÚBLICO. PARQUE ZOOLÓGICO. EXTINÇÃO. SUB-ROGAÇÃO DO CONTRATO DE EMPREGO. ASSUNÇÃO PELO ENTE PÚBLICO DE MOTIVAÇÃO DO ATO. NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. TEMAS 606 E 1128, DE REPERCUSSÃO GERAL, DO C. STF. EXISTÊNCIA DE "DISTINGUISHING". AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA COM OS TEMAS JULGADOS. O…
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STFARE 1.449.987/SPMonocráticaProvido
Rel. Min. Gilmar Mendesjulgada em 24/10/2023publicada em 31/10/2023
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STFARE 1.443.367/SPMonocráticaNegado
Rel. Min. Roberto Barrosojulgada em 14/08/2023publicada em 15/08/2023
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Campos MelloÓrgão Especialjulgada em 27/07/2022publicada em 28/07/2022
AÇões DIRETAs DE INCONSTITUCIONALIDADE. Ações ajuizadas em face da lei 17.293/2020, do estado de são paulo. 1) ação 2006601-56.2021.8.26.0000. alegação de inconstitucionalidade dos incisos i e II do art. 21 da lei 17.293/2020, repristinados os efeitos do art. 13, III, da lei 13.296/2008. matéria…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Campos MelloÓrgão Especialjulgada em 27/07/2022publicada em 28/07/2022
AÇões DIRETAs DE INCONSTITUCIONALIDADE. Ações ajuizadas em face da lei 17.293/2020, do estado de são paulo. 1) ação 2006601-56.2021.8.26.0000. alegação de inconstitucionalidade dos incisos i e II do art. 21 da lei 17.293/2020, repristinados os efeitos do art. 13, III, da lei 13.296/2008. matéria…
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TJSPSem númeroAcórdãoNão classificado
Rel. Des. Campos MelloÓrgão Especialjulgada em 27/07/2022publicada em 28/07/2022
AÇões DIRETAs DE INCONSTITUCIONALIDADE. Ações ajuizadas em face da lei 17.293/2020, do estado de são paulo. 1) ação 2006601-56.2021.8.26.0000. alegação de inconstitucionalidade dos incisos i e II do art. 21 da lei 17.293/2020, repristinados os efeitos do art. 13, III, da lei 13.296/2008. matéria…
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