Art. 26 da Lei 17.477/2011

Decisões que citam o art. 26 da Lei 17.477/2011

Nenhuma decisão da base cita o art. 26 da Lei 17.477/2011.

As 5 decisões mais recentes que citam o art. 26 da Lei 17.477/2011.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Dra. Sandra Regina Teixeira Campos2ª Câmara Cívelpublicada em 27/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRIBUIÇÃO AO PLANO DE SAÚDE DE SERVIDOR PÚBLICO. COBRANÇA SOBRE DOIS VÍNCULOS FUNCIONAIS. BIS IN IDEM. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Dra. Sandra Regina Teixeira Campos, 2ª Câmara Cível, DJe 27/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho4ª Câmara Cívelpublicada em 27/02/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRIBUIÇÃO PARA PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. APELO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação cível interposto por instituição estadual de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Kisleu Dias Maciel Filho, 4ª Câmara Cível, DJe 27/2/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 09/12/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. IPASGO SAÚDE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. ILEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 9/12/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 26/08/2025

   APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PLANO DE SAÚDE. COBRANÇA EM DUPLICIDADE. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDOS. FORMA SIMPLES. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. MERO ABORRECIMENTO. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.1. Em razão da Lei nº…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 26/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
5. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   7ª Câmara Cívelpublicada em 29/04/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS SALARIAIS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PAGO A MENOR. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SES. LOTAÇÃO EM UNIDADE AMBULATORIAL NÃO COMPROVADA NO PERÍODO PRETENDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTAÇÃO DIVERSA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 7ª Câmara Cível, DJe 29/4/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação