Art. 43 da Lei 199/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 43 da Lei 199/1967
1 decisão do STF cita o art. 43 da Lei 199/1967, em 1990; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 199/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1990, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STJ cita o art. 43 da Lei 199/1967, em 1998; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 43 da Lei 199/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1998, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 2 decisões mais recentes que citam o art. 43 da Lei 199/1967.
- STJREsp 52.895/MGAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Peçanha MartinsSegunda Turmajulgada em 02/06/1998publicada em 13/10/1998tributario
PROCESSO CIVIL - RECURSO ESPECIAL - IMPOSTO ÚNICO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA - PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - DISSÍDIO PRETORIANO NÃO COMPROVADO - VIOLAÇÃO À LEI FEDERAL NÃO CONFIGURADA - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE - SÚMULAS 282 E 356 STF - RISTJ, ART. 255 E PARÁGRAFOS. - A transcrição das ementas e dos…
- STFADI 67 QO/DFAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Moreira AlvesTribunal Plenojulgada em 18/04/1990publicada em 15/06/1990
LEGITIMAÇÃO PARA PROPOR AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. QUALQUER QUE SEJA O MAIS ELASTICO CONCEITO DE ENTIDADE DE CLASSE QUE SE PRETENDA ADOTAR, NELE NÃO SE INCLUI ASSOCIAÇÃO QUE REUNE, COMO ASSOCIADOS, ÓRGÃOS PUBLICOS, QUE NÃO TEM PERSONALIDADE JURÍDICA, E DIFERENTES CATEGORIAS DE…