Art. 122 da Lei 200/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 122 da Lei 200/1967
5 decisões do STJ citam o art. 122 da Lei 200/1967, de 2002 a 2014; 40,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 122 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2002 a 2014, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STF citam o art. 122 da Lei 200/1967, de 1990 a 2011; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 122 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2011, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 122 da Lei 200/1967.
- TSTAGRAVOAcórdãoNegadoRel. Min. José Roberto Freire Pimenta3ª Turmajulgada em 29/05/2025publicada em 02/06/2025trabalho
AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURADA. Não merece provimento o agravo em que a parte não desconstitui os fundamentos da decisão…
Ver no tribunalCopiar citação
- TCUAcórdão 2274/2024AcórdãoNegadoRel. Min. Aroldo CedrazPlenáriojulgada em 23/10/2024publicada em 23/10/2024administrativo
REPRESENTAÇÃO. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA DO ESTATUTO DA APEX-BRASIL QUANTO À NOMEAÇÃO DE SEU PRESIDENTE E À CONTRATAÇÃO DE ASSESSORES. CONHECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 1.405.642/PEAcórdãoNegadoRel. Min. Mauro Campbell MarquesSegunda Turmajulgada em 05/08/2014publicada em 12/08/2014administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AFRONTA À SÚMULA. ATO QUE NÃO SE ENQUADRA NO CONCEITO DE LEI FEDERAL. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVO GENÉRICO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE…
- STJREsp 1.214.850/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Assusete Magalhãespublicada em 22/04/2014administrativo
Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, nego seguimento ao Recurso Especial. Intimem-se. Brasília (DF), 07 de abril de 2014. MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES Relatora
- STFRE 530.013/DFMonocráticaNegadoRel. Min. Ayres Brittojulgada em 07/12/2011publicada em 06/02/2012
- STJREsp 510.743/DFMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Gilson Dipppublicada em 30/06/2006administrativo
Ante o exposto, nos termos doa art. 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso. Intime-se. Publique-se. Brasília (DF), 21 de junho de 2006. MINISTRO GILSON DIPP Relator
- STJREsp 708.030/RJAcórdãoParcialRel. Min. Hélio Quaglia BarbosaSexta Turmajulgada em 27/10/2005publicada em 21/11/2005administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ. NULIDADE DO ATO QUE DISPENSOU O SERVIDOR DA FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR (FAS). TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. HONORÁRIOS. SÚMULA N. 7 DO STJ 1. A Administração, por meio da Portaria n. 790, de 18 de outubro de…
- STJREsp 387.247/DFAcórdãoProvidoRel. Min. José Arnaldo da FonsecaQuinta Turmajulgada em 21/05/2002publicada em 24/06/2002administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR APOSENTADO. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INCIDENTE SOBRE CARGO EM COMISSÃO EXERCIDO. POSSIBILIDADE DE SE LEVAR PARA OS PROVENTOS. RESTABELECIMENTO. DEL 2333/87. À época da aposentadoria do impetrante era plenamente possível, conforme o disposto no…
- STFAI 266.752 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Néri da SilveiraSegunda Turmajulgada em 15/08/2000publicada em 08/09/2000
- Recurso extraordinário inadmitido. 2. Fundamentação deficiente. Incidência da Súmula 284. 3. Agravo regimental desprovido.
- STFMS 21.101 MC/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Celso de MelloTribunal Plenojulgada em 19/10/1990publicada em 15/03/1991
- MANDADO DE SEGURANÇA - FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR (FAS) - NATUREZA JURÍDICA - DISPENSA - ESTABILIDADE EXTRAORDINÁRIA (ADCT, ART. 19) - INAPLICABILIDADE AOS TITULARES DE F.A.S. - SEGURANÇA DENEGADA. A função de assessoramento superior (FAS) reveste-se da natureza jurídica de tipica função…