Art. 170 da Lei 200/1967
Texto
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Decisões que citam o art. 170 da Lei 200/1967
12 decisões do STF citam o art. 170 da Lei 200/1967, de 1990 a 2022; 8,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 170 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1990 a 2022, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 170 da Lei 200/1967, de 2010 a 2024; 33,3% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 170 da Lei 200/1967; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2010 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 170 da Lei 200/1967.
- TCUAcórdão 1372/2025AcórdãoNão classificadoRel. Min. Walton Alencar RodriguesPlenáriojulgada em 25/06/2025publicada em 25/06/2025administrativo
AUDITORIA DE CONFORMIDADE. MEDIDAS DE ADEQUAÇÃO À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD). OPORTUNIDADES DE MELHORIA. DESCUMPRIMENTO DE DISPOSITIVOS DA LGPD POR PARTE DAS ENTIDADES AUDITADAS. RECOMENDAÇÕES. DETERMINAÇÕES. DIVULGAÇÃO DE PAINEL DE INFORMAÇÕES AOS ÓRGÃOS E À SOCIEDADE ACERCA…
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- STJAREsp 2.071.788/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Afrânio Vilelapublicada em 21/05/2024processual_civil
Isso posto, com fulcro no art. 253, parágrafo único, II, 'b', do RISTJ, conheço do agravo, para conhecer em parte do recurso especial, e nessa extensão negar- lhe provimento. Deixo de majorar os honorários de sucumbência recursal, visto que não foram arbitrados no julgamento do recurso pelo…
- STFMS 38.911/DFMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 19/12/2022publicada em 09/01/2023
- STFMS 38.822/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 27/10/2022publicada em 03/11/2022
- STFMS 38.451 ED/SPAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ricardo LewandowskiSegunda Turmajulgada em 22/04/2022publicada em 28/04/2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDATO DE SEGURANÇA RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ART. 1.024, § 3°, DO CPC/2015. INTERESSE DE TODOS OS MEMBROS DA MAGISTRATURA. NÃO CONFIGURADO. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - Bem reexaminada a…
- STFMS 38.451/SPMonocráticaNão classificadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 09/03/2022publicada em 11/03/2022
- STJAREsp 1.929.047MonocráticaNegadoRel. Min. Og Fernandespublicada em 18/10/2021tributario
Ante o exposto, com fulcro no art. 932, III e IV, do CPC/2015, c/c o art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 13 de outubro de 2021. Ministro OG…
- STFMS 37.942/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/06/2021publicada em 25/06/2021
- STFMS 37.774/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Ricardo Lewandowskijulgada em 23/04/2021publicada em 27/04/2021
- STFMS 37.844/DFMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Alexandre de Moraesjulgada em 20/04/2021publicada em 23/04/2021