Art. 100 da Lei 20.656/2021

Decisões que citam o art. 100 da Lei 20.656/2021

Nenhuma decisão da base cita o art. 100 da Lei 20.656/2021.

As 2 decisões mais recentes que citam o art. 100 da Lei 20.656/2021.

1. TJPR0069019-67.2026.8.16.0000AcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Eugenio Achille Grandinetti2ª Câmara Cíveljulgada em 28/09/2026publicada em 29/09/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A LIMINAR PRETENDENDO A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA SINDICÂNCIA INSTAURADA SOB O PROTOCOLO Nº 25.121.002-0, BEM COMO DA RESOLUÇÃO Nº 7.267/2025-GS/SEED QUE INSTAUROU PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0069019-67.2026.8.16.0000, Rel. Des. Eugenio Achille Grandinetti, 2ª Câmara Cível, j. 28/9/2026, DJe 29/9/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJPR0010237-61.2016.8.16.0083AcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Renato Braga Bettega5ª Câmara Cíveljulgada em 11/07/2022publicada em 14/07/2022

   APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL – AGENTE PENITENCIÁRIO - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR – PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA RESPEITADOS – DEFENSOR DATIVO…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJPR, 0010237-61.2016.8.16.0083, Rel. Des. Renato Braga Bettega, 5ª Câmara Cível, j. 11/7/2022, DJe 14/7/2022)ABNT (ementa e citação)Só a citação