Art. 2º da Lei 2.120/1984
Texto
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Decisões que citam o art. 2º da Lei 2.120/1984
10 decisões do STJ citam o art. 2º da Lei 2.120/1984, de 2004 a 2024; 10,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.120/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2004 a 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
2 decisões do STF citam o art. 2º da Lei 2.120/1984, de 2003 a 2006; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 2º da Lei 2.120/1984; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 2º da Lei 2.120/1984.
- STJREsp 2.172.208/SPMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Regina Helena Costapublicada em 25/09/2024tributario
- TRF4Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Gilson Jacobsen3ª Turma Recursal de Santa Catarinajulgada em 29/08/2024publicada em 30/08/2024
A 3ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Ver no tribunalCopiar citação
- STJREsp 2.122.282/SPMonocráticaNegadoRel. Min. Mauro Campbell Marquespublicada em 20/08/2024administrativo
PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022, AMBOS, DO CPC/2015. NÃO CARACTERIZAÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MULTA ADUANEIRA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DA PENALIDADE FISCAL OCORRÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA…
- STJAgRg no Ag 1.391.972/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 28/11/2011tributario
Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJAg 1.391.972/PRMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 01/06/2011tributario
Precedentes. 2. Recurso especial não provido. (REsp 1169160/RS, Rel. Ministro CASTRO MEIRA, SEGUNDA TURMA, julgado em 18/05/2010, DJe 02/06/2010) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO CONFIGURADA. APREENSÃO DE MERCADORIA. PENA DE PERDIMENTO DE VEÍCULO. VALOR DESPROPORCIONAL. 1…
- STJREsp 963.780/PRMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Teori Albino Zavasckipublicada em 11/05/2009
Diante do exposto, não conheço do recurso especial. Intime-se. Brasília (DF), 06 de maio de 2009. MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI Relator
- STJREsp 789.188/PRMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Luiz Fuxpublicada em 15/12/2006
Isto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial, com fulcro no art. 557, caput, do CPC. Publique-se. Intimações necessárias. Brasília (DF), 29 de novembro de 2006. MINISTRO LUIZ FUX Relator
- STFMS 22.899 ED/SPAcórdãoNegadoRel. Min. Eros GrauTribunal Plenojulgada em 03/05/2006publicada em 26/05/2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRADIÇÃO ENTRE RELATÓRIO FINAL ELABORADO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO E DECISÃO PROFERIDA PELA AUTORIDADE JULGADORA. DESCABIMENTO DO RECURSO. 1. A contradição que autoriza a interposição de embargos declaratórios é a existente na estrutura da própria…
- STJREsp 707.036/RJMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Eliana Calmonpublicada em 02/12/2005tributario
Com essas considerações, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. Brasília-DF, 25 de novembro de 2005. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora
- STJREsp 639.588/RSAcórdãoParcialRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 04/10/2005publicada em 24/10/2005tributario
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, INCISO II, DO CPC. VIOLAÇÃO. INOCORRÊNCIA. PORTARIA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DESSA ESPÉCIE DE ATO NORMATIVO NO CONCEITO DE "LEI FEDERAL" DO ART. 105, INCISO III, ALÍNEA "A", DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA IMPORTAÇÃO DE VEÍCULO USADO. BAGAGEM. CONCEITO QUE NÃO SE…