AgRg no Ag 1.391.972/PR

Dispositivo

Diante do exposto, nego provimento ao Agravo. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 14 de novembro de 2011. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator

Citações

• art. 97 da CF
• art. 105 da CF
• art. 20 do CPC/1973
• art. 165 do CPC/1973
• art. 458 do CPC/1973
• art. 535 do CPC/1973
• art. 541 do CPC/1973
• art. 1º da Lei 2.120/1984
• art. 2º da Lei 2.120/1984
• art. 104 da Lei 37/1966
• Súmula 283 do STF
• Súmula 283 do STJ
• Súmula 356 do STF
• Súmula 7 do STJ
• Súmula 83 do STJ

Inteiro teor

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Precedentes citados

• STJ REsp 1168435 · 02/06/2010
• STJ REsp 1169160 · 02/06/2010
• STJ Ag 1233752 · 23/04/2010
• STJ Ag 1160157 · 04/12/2009
• STJ REsp 1125398 · 03/12/2009
• STJ Ag 1091208 · 09/02/2009

Precedentes mais citados sobre este tema

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• STJ EREsp 435835 · citado 995 vezes nesse tema
• STJ EREsp 644736 · citado 852 vezes nesse tema
• STJ REsp 1002932 · citado 593 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 481 vezes nesse tema
• STJ REsp 855073 · citado 479 vezes nesse tema

Gabinete do relator