Art. 76 da Lei 2.152/2000
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Decisões que citam o art. 76 da Lei 2.152/2000
3 decisões do STJ citam o art. 76 da Lei 2.152/2000, de 2011 a 2012; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 76 da Lei 2.152/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2011 a 2012, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 76 da Lei 2.152/2000, em 2008; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 76 da Lei 2.152/2000; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2008, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 9 decisões mais recentes que citam o art. 76 da Lei 2.152/2000.
- TJMSSem númeroAcórdãoNão classificadoRel. Juiz Fábio Possik Salamene2ª Seção Cíveljulgada em 13/11/2025publicada em 14/11/2025
AÇÃO RESCISÓRIA – IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. DISCREPÂNCIA ENTRE VALOR ATRIBUÍDO E O DA AÇÃO ORIGINÁRIA. ACOLHIDA. PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A LITERAL DISPOSIÇÃO DE LEI - NÃO OCORRÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE. I) O…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 25/10/2024publicada em 28/10/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REJEIÇÃO IMPUGNAÇÃO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO – ALEGAÇÃO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES – AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL E INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDAS – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO…
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- TJMSSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Paulo Alberto de Oliveira3ª Câmara Cíveljulgada em 30/08/2024publicada em 03/09/2024
Agravo de Instrumento – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – PARCIAL ACOLHIMENTO – PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – INOVAÇÃO RECURSAL – ACOLHIDA – MÉRITO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRADO – OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA FIDELIDADE AO TÍTULO EXECUTIVO – ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS JÁ…
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- STJAgRg no AREsp 14.939/MSAcórdãoNegadoRel. Min. Benedito GonçalvesPrimeira Turmajulgada em 16/02/2012publicada em 23/02/2012administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA NA ORIGEM. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. INCORPORAÇÃO DE FUNÇÃO COMISSIONADA EM CARÁTER DEFINITIVO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, I e II, DO CPC. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE DIRIMIU A…
- STJAREsp 14.939/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 13/12/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo em recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 06 de dezembro de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.386.751/MSMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 06/06/2011administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 02 de junho de 2011. Ministro BENEDITO GONÇALVES Relator
- STFAI 622.384 AgR/MSAcórdãoNão conhecidoRel. Min. Menezes DireitoPrimeira Turmajulgada em 13/05/2008publicada em 20/06/2008
Agravo regimental no agravo de instrumento. Intempestividade. 1. A agravante não observou o prazo de 5 dias para a interposição do agravo regimental, conforme estabelece o artigo 317 do Regimento Interno desta Corte. 2. Agravo regimental não-conhecido.