Art. 8º da Lei 216/1975
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Decisões que citam o art. 8º da Lei 216/1975
9 decisões do STJ citam o art. 8º da Lei 216/1975, de 2006 a 2013; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 216/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2006 a 2013, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 8º da Lei 216/1975, em 2024; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 216/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2024, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TJRJ cita o art. 8º da Lei 216/1975, em 2026; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TJRJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 8º da Lei 216/1975; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2026, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 8º da Lei 216/1975.
- TJRJSem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Márcio Quintes Gonçalves9ª Câmara de Direito Públicojulgada em 30/09/2026publicada em 01/10/2026previdenciario
DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE DE POLICIAL MILITAR ESTADUAL. ÓBITO ANTERIOR À EC Nº. 41/2003. INTEGRALIDADE E PARIDADE. PROMOÇÃO *POST MORTEM* NÃO POSTULADA NA INICIAL. INOVAÇÃO RECURSAL. GRATIFICAÇÃO DE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO POLICIAL MILITAR -…
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- STFRE 1.516.230/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Dias Toffolijulgada em 28/09/2024publicada em 01/10/2024
- STJAgRg no AREsp 81.149/ESAcórdãoNegadoRel. Min. Napoleão Nunes Maia FilhoPrimeira Turmajulgada em 15/10/2013publicada em 04/12/2013tributario
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE FARTAMENTE COMPROVADA. O MAGISTRADO NÃO ESTA ADSTRITO AO LAUDO MÉDICO OFICIAL, JÁ QUE É LIVRE NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS. PRECEDENTES DE AMBAS AS TURMAS DA PRIMEIRA SEÇÃO…
- STJRMS 32.335/GOAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 10/05/2011publicada em 25/05/2011administrativo
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PENSÃO ESPECIAL. LEI ESTADUAL Nº 14.226/2002. TRABALHO DE VIGILÂNCIA REALIZADO NO DEPÓSITO DE REJEITOS RADIOATIVOS. CÉSIO 137. NÃO INDICAÇÃO DA NATUREZA MOLÉSTIA CONTRAÍDA. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DE PROVA…
- STJRMS 25.120/SCMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 05/05/2011administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 26 de abril de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRMS 23.782/BAMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 18/04/2011administrativo
Ante o exposto, com arrimo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 11 de abril de 2011. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRMS 12.156/ESMonocráticaNegado seguimentoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 11/12/2007administrativo
Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de novembro de 2007. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJRMS 20.716/PIMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 10/05/2007administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso ordinário. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 23 de abril de 2007. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora
- STJAgRg no RMS 18.436/RSAcórdãoNegadoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 12/12/2006publicada em 12/02/2007administrativo
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CONSIDERADO INAPTO PARA O CARGO DE OFICIAL SUPERIOR JUDICIÁRIO. ALEGAÇÃO DE APTIDÃO PARA O CARGO. PLEITO PELA REALIZAÇÃO DE UM NOVO EXAME MÉDICO. FATO CONTROVERSO. DILAÇÃO PROBATÓRIA…
- STJRMS 18.436/RSMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Laurita Vazpublicada em 07/11/2006administrativo
Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de outubro de 2006. MINISTRA LAURITA VAZ Relatora