Art. 42 da Lei 217/1948
Texto
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Decisões que citam o art. 42 da Lei 217/1948
7 decisões do STJ citam o art. 42 da Lei 217/1948, de 2005 a 2016; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 217/1948; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2005 a 2016, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 42 da Lei 217/1948, em 1987; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 42 da Lei 217/1948; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 1987, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 8 decisões mais recentes que citam o art. 42 da Lei 217/1948.
- STJAREsp 680.492/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 24/11/2016civil
Ante o exposto, conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 26 de outubro de 2016. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJAg 1.049.948/RJMonocráticaNegadoRel.ª Min.ª Denise Arrudapublicada em 15/09/2008administrativo
Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 12 de agosto de 2008. MINISTRA DENISE ARRUDA Relatora
- STJAgRg no Ag 642.421/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes DireitoTerceira Turmajulgada em 15/02/2007publicada em 30/04/2007
Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Área de sesmarias. Súmula nº 7/STJ. 1. O Tribunal foi enfático ao afirmar que o Município do Rio de Janeiro não apresentou qualquer registro imobiliário para sustentar a tese de enfiteuse presumida. Por outro lado, considerou que a autora é…
- STJREsp 791.048/RJMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Castro Meirapublicada em 11/09/2006
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Brasília (DF), 28 de agosto de 2006. Ministro Castro Meira Relator
- STJAgRg no Ag 755.859/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Castro MeiraSegunda Turmajulgada em 20/06/2006publicada em 01/08/2006
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL AO EXAME DA CONTROVÉRSIA. ART. 544, § 1º, DO CPC. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. 1. Quando se busca reconhecer a violação ao artigo 535 do Código de Processo Civil, a cópia da peça das razões de apelação é…
- STJAg 755.859/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Castro Meirapublicada em 03/05/2006
Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento. Publique-se. Brasília, 26 de abril de 2006. Ministro Castro Meira Relator
- STJAg 642.421/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Carlos Alberto Menezes Direitopublicada em 31/03/2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 642.421 - RJ (2004/0165107-8) DECISÃO Vistos. Município do Rio de Janeiro interpõe agravo de instrumento contra o despacho que não admitiu recurso especial assentado em contrariedade aos artigos 535 do Código de Processo Civil e 42 da Lei nº 217/48. Insurge-se contra o…
- STFAI 121.319 AgR/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Oscar CorrêaPrimeira Turmajulgada em 20/11/1987publicada em 11/12/1987
AGRAVO REGIMENTAL - HIPÓTESE NÃO CONSTANTE DO ELENCO DO ARTIGO 325 DO RISTF. NÃO ALEGAÇÃO DE OFENSA A TEXTO CONSTITUCIONAL OU DIVERGENCIA COM A SÚMULA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.