Art. 7º da Lei 2.188/1954
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Decisões que citam o art. 7º da Lei 2.188/1954
6 decisões do STF citam o art. 7º da Lei 2.188/1954, de 1957 a 2006; 16,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 2.188/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 1957 a 2006, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
3 decisões do STJ citam o art. 7º da Lei 2.188/1954, de 2003 a 2015; 66,7% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 2.188/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2003 a 2015, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do TRF2 cita o art. 7º da Lei 2.188/1954, em 2023; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do TRF2 na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 7º da Lei 2.188/1954; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2023, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 16/10/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 7º da Lei 2.188/1954.
- TRF2Sem númeroAcórdãoNegadoRel. Des. Luis Eduardo Bianchi Cerqueira8ª Turma Recursal do Rio de Janeirojulgada em 14/02/2023publicada em 15/02/2023administrativo
ADMINISTRATIVO. PENSÃO MILITAR. PENSÃO POR MORTE DE EX-COMBATENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. A LEI APLICÁVEL É A LEI 4242/63, AO CONTRÁRIO DO AFIRMADO NA SENTENÇA, MAS O REQUISITO DO ARTIGO 30 DA LEI 4242/63, REFERENTE À INVALIDEZ À ÉPOCA DO ÓBITO DO INSTITUIDOR, NÃO FOI CUMPRIDO PELA AUTORA, SOMENTE…
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- STJAREsp 639.660/RSMonocráticaNegadoRel. Min. Sérgio Kukinapublicada em 11/02/2015administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao agravo. Publique-se. Brasília (DF), 05 de fevereiro de 2015. MINISTRO SÉRGIO KUKINA Relator
- STJEDcl no AgRg no REsp 924.326/CEAcórdãoProvidoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 04/08/2011publicada em 22/08/2011administrativo
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APOSENTADORIA SOB A ÉGIDE DA LEI N. 1.711/1952. TRANSFORMAÇÃO EM ANUÊNIO. ART. 67 DA LEI N. 8.112/1990. ART. 40, § 4º, DA CF DE 1988. APLICAÇÃO DA NORMA…
- STFRE 200.582/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Joaquim Barbosajulgada em 14/12/2006publicada em 09/03/2007
- STJREsp 443.138/PEAcórdãoProvidoRel. Min. Felix FischerQuinta Turmajulgada em 06/02/2003publicada em 17/03/2003administrativo
ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. BASE DE CÁLCULO. INCIDÊNCIA. A gratificação adicional por tempo de serviço incide somente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, não alcançando assim, quaisquer outras vantagens ou…
- STFRE 238.727/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Néri da Silveirajulgada em 12/12/2001publicada em 19/04/2002
- STFRE 89.927/SPAcórdãoProvidoRel. Min. Cordeiro GuerraTribunal Plenojulgada em 24/10/1979publicada em 09/11/1979
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO ADMINISTRATIVO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO NÃO ESTA ADSTRITO AOS LIMITES DO ART. 143 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, MAS - COMO OS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, EM GERAL - SE DISCIPLINA PELO INCISO III DO ART. 119 DESTA. II - MAGISTRADOS. ADICIONAIS POR TEMPO DE SERVIÇO…
- STFAI 36.804/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Hermes LimaTerceira Turmajulgada em 20/05/1966publicada em 28/09/1966
Ação ordinária para obter o padrão CC-5 e pagamento de diferença de vencimentos. O agravante era o tempo extraordinário não abrangido pela Lei nº 2.188/54. Agravo desprovido.
- STFRMS 4.471/DFAcórdãoNegadoRel. Min. Afrânio Costa (convocado)Tribunal Plenojulgada em 18/09/1957publicada em 28/11/1957
Falta de direito líquido e certo.
- STFRE 33.937/DFAcórdãoNão classificadoRel. Min. Ary FrancoPrimeira Turmajulgada em 30/05/1957publicada em 25/07/1957
Interpretação do artigo 7º da Lei nº 2.188 de 3 de março de 1954. Recurso extraordinário. Não conhecimento.