Art. 10 da Lei 219/2008

Decisões que citam o art. 10 da Lei 219/2008

Nenhuma decisão da base cita o art. 10 da Lei 219/2008.

As 4 decisões mais recentes que citam o art. 10 da Lei 219/2008.

1. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   Rel. Des. Vicente Lopes2ª Câmara Cívelpublicada em 25/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO VERTICAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. REMESSA DESPROVIDA. I. CASO EM EXAME 1.Remessa necessária de sentença que julgou parcialmente procedentes os…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Vicente Lopes, 2ª Câmara Cível, DJe 25/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
2. TJGOSem númeroAcórdãoNegado?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   Rel. Des. Itamar de Lima3ª Câmara Cíveljulgada em 10/07/2024publicada em 02/03/2026administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROFESSOR. PLANO DE CARREIRA. PROGRESSÃO VERTICAL. DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de remessa necessária de sentença que…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, Rel. Des. Itamar de Lima, 3ª Câmara Cível, j. 10/7/2024, DJe 2/3/2026)ABNT (ementa e citação)Só a citação
3. TJGOSem númeroAcórdãoNegado

   2ª Câmara Cívelpublicada em 08/08/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO INCORRETA DE ÍNDICES. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME – Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedentes os pedidos para condenar o Município ao…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 2ª Câmara Cível, DJe 8/8/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação
4. TJGOSem númeroAcórdãoParcial?Resultado lido com confiança media: confira no dispositivo antes de citar.

   3ª Câmara Cívelpublicada em 21/02/2025administrativo

   DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. APLICAÇÃO DE ÍNDICES DE AUMENTO PREVISTOS EM LEI MUNICIPAL. DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFINIÇÃO DO PERCENTUAL NA…

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   Para a peça (ementa e citação)(TJGO, 3ª Câmara Cível, DJe 21/2/2025)ABNT (ementa e citação)Só a citação