Art. 1º da Lei 2.268/1985
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Decisões que citam o art. 1º da Lei 2.268/1985
77 decisões do STJ citam o art. 1º da Lei 2.268/1985, de 2001 a 2019; 31,2% favoráveis a quem recorreu ou impetrou.
Como contamos
- Universo
- Decisões do STJ na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.268/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- de 2001 a 2019, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
1 decisão do STF cita o art. 1º da Lei 2.268/1985, em 2009; 0,0% favoráveis a quem recorreu ou impetrou (base pequena: leia como indício, não como tendência).
Como contamos
- Universo
- Decisões do STF na base (fora as sob sigilo) que citam o art. 1º da Lei 2.268/1985; cada decisão conta uma vez.
- Período
- em 2009, pelo ano do julgamento (ou da publicação, quando falta o julgamento). Contagem de 30/09/2026.
- Critério
- Favorável = resultado concedido, provido ou parcial: o lido no dispositivo pela pesquisa por caso, quando houver; senão, o campo estruturado do tribunal (STJ 2021+: teor; STF: classificação do dispositivo na coleta; TJDFT: dispositivo do acórdão, campo "decisão" do JurisDF) e, quando esse campo não traz desfecho (e no STJ até 2020), o dispositivo lido por regra. A taxa é favoráveis sobre todas as decisões do universo: negado, não conhecido, negado seguimento, prejudicado e outro (liminar, desistência, conflito de competência, devolução à origem, despacho) contam no total sem ser favoráveis. Citação lida do texto por extração automática: grafias fora do padrão podem faltar.
As 10 decisões mais recentes que citam o art. 1º da Lei 2.268/1985.
- TRF6Sem númeroAcórdãoParcialRel. Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos2ª Turma - Prev/servjulgada em 27/11/2025publicada em 04/12/2025administrativo
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. EXPRESSÃO "VENCIMENTOS PERCEBIDOS". ALCANCE DO TÍTULO JUDICIAL. ÍNDICE DE JUROS DE MORA. LEI 12.703/2012. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. A Universidade Federal…
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- STJAgInt no AREsp 1.321.498/RJMonocráticaNegadoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 07/03/2019administrativo
Ante o exposto, nego provimento ao Recurso Especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 21 de fevereiro de 2019. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator
- STJREsp 1.448.484/SPMonocráticaNão conhecidoRel. Min. Benedito Gonçalvespublicada em 11/12/2017administrativo
Ante o exposto, não conheço do recurso especial. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 24 de novembro de 2017. MINISTRO BENEDITO GONÇALVES Relator
- STJREsp 1.135.008/PRAcórdãoNegadoRel. Des. Convocado Leopoldo de Arruda Raposo (TJ/PE)Quinta Turmajulgada em 22/09/2015publicada em 30/09/2015administrativo
RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. DECRETO-LEI N. 2.365/1987. GRATIFICAÇÃO DE 30% (TRINTA POR CENTO). PROCURADOR AUTÁRQUICO. INTEGRANTE DA ADVOGACIA CONSULTIVA DA UNIÃO. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA AO ARTIGO 535 DO CPC. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. TESE PRECLUSA. REPRESENTAÇÃO MENSAL DO DECRETO N…
- STJREsp 1.106.595/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 31/03/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento tanto ao recurso especial dos autores como ao do Incra. Publique-se. Brasília, 24 de março de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.069.235/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 13/03/2014administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 10 de março de 2014. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJAgRg no REsp 1.378.002/GOMonocráticaProvidoRel. Min. Herman Benjaminpublicada em 06/02/2014administrativo
Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 2654-2658, e-STJ, e provejo o Recurso Especial, diante da violação ao instituto da coisa julgada, para anular o acórdão do Tribunal a quo e restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de janeiro de 2014. MINISTRO HERMAN…
- STJAgRg no REsp 885.420/RJAcórdãoNegadoRel. Min. Sebastião Reis JúniorSexta Turmajulgada em 01/10/2013publicada em 14/10/2013administrativo
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCURADOR AUTÁRQUICO. GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MENSAL. DECRETO-LEI N. 2.333/1987. EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PELO DECRETO-LEI N. 2.344/1987. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. NÃO VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IRREDUTIBILIDADE…
- STJREsp 885.420/RJMonocráticaNegado seguimentoRel. Min. Sebastião Reis Júniorpublicada em 10/09/2013administrativo
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso especial. Publique-se. Brasília, 04 de setembro de 2013. Ministro Sebastião Reis Júnior Relator
- STJREsp 1.050.518/PBAcórdãoProvidoRel.ª Min.ª Laurita VazQuinta Turmajulgada em 02/08/2012publicada em 23/08/2012administrativo
ADMINISTRATIVO. LEI N.º 8.112/90. VENCIMENTO E REMUNERAÇÃO. CONCEITOS DISTINTOS. PRECEDENTES. "ADIANTAMENTO DE PCCS". INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS POR FORÇA DE LEI N.º 8.460/92. PRECEDENTES. SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS. MÉDICOS. LEI N.º 9.436/97. DUPLA JORNADA. PAGAMENTO EM DOBRO DO "ADIANTAMENTO…