AgRg no REsp 1.378.002/GO

Dispositivo

Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 2654-2658, e-STJ, e provejo o Recurso Especial, diante da violação ao instituto da coisa julgada, para anular o acórdão do Tribunal a quo e restabelecer a sentença. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 29 de janeiro de 2014. MINISTRO HERMAN BENJAMIN Relator

Citações

• art. 37 da CF
• art. 50 da CF
• art. 100 da CF
• art. 105 da CF
• art. 267 do CPC/1973
• art. 301 do CPC/1973
• art. 467 do CPC/1973
• art. 474 do CPC/1973
• art. 557 do CPC/1973
• art. 730 do CPC/1973
• art. 10 da Lei 1.533/1951
• art. 14 da Lei 12.016/2009
• art. 14 da Lei 12.460/2009
• art. 1º da Lei 2.268/1985
• art. 40 da Lei 8.112/1990
• art. 192 da Lei 8.112/1990
• Súmula 456 do STF

Inteiro teor

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Citações do processo

O STJ REsp 1.378.002 é citado por 30 decisões da base. As citações são do acórdão, não desta decisão. O acórdão não está na base.

Precedentes citados

• STJ REsp 1204693 · 04/10/2011
• STJ REsp 1246593 · 04/05/2011
• STJ REsp 896227 · 10/06/2009
• STJ REsp 609144 · 24/05/2004
• STJ RMS 4227 · 09/02/2004
• STJ REsp 386939 · 17/02/2003
• STJ REsp 422085 · 01/07/2002

Precedentes mais citados sobre este tema

Os mais citados pelas decisões de AgRg em matéria administrativa, sem os processuais de rotina. Ver a lista completa

• STJ REsp 855073 · citado 583 vezes nesse tema
• STJ REsp 927216 · citado 579 vezes nesse tema
• STJ REsp 1205946 · citado 873 vezes nesse tema
• STJ REsp 684311 · citado 377 vezes nesse tema
• STJ REsp 801101 · citado 374 vezes nesse tema

Gabinete do relator